Jurista critica recusa de pedido de indeniza��o

Brasília - O jurista João Luiz Duboc Pinaud, ex-presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, disse ontem que foi superficial a decisão do órgão que negou o pedido de pagamento de indenização à família de Lyda Monteiro da Silva. Ela era diretora da Secretaria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e morreu vítima de um atentado com uma carta-bomba enviada à entidade em 27 de agosto de 1980. Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Pinaud disse que a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos ?não apreciou com profundidade o pedido? e informou que levará o caso à discussão na Comissão da OAB, que se reúne em Brasília neste domingo. Para negar o pedido, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos alegou que não há prova de envolvimento do Estado na morte da diretoria da secretaria da OAB. Confronto Mas tal conclusão, na opinião de Pinaud, ?está na linha do ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que não quer confronto com os militares e não fez nenhum esforço no sentido de abrir os arquivos do período da ditadura?. ?A omissão do governo no período da morte da dona Lyda é igual à omissão do atual governo em relação à abertura dos arquivos?, acrescentou. Para ele, Lyda foi ?uma das vítimas mais patentes da ditadura militar, pois com aquela explosão da bomba, ela foi uma pessoa imolada - e não só ela, a OAB também foi lesionada - pela repressão que o Estado fazia na época?. Para o jurista, o Estado é responsável pelas atitudes de estímulo àquele tipo de violência de que foi vítima a diretoria da OAB. ?O Estado, na medida que reprimia a sociedade e a oposição, estimulava a repressão. Ao reprimir a oposição contra o regime militar, utilizando os métodos mais cruéis e violentos, ele patrocinava todo ato de violência, de opressão, de tortura e brutalidade. De forma que acho que a responsabilidade do Estado é evidente. É só examinar o contexto histórico da época que ocorreu a morte da dona Lyda?, afirmou Pinaud. A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos negou na semana passada o pedido de indenização feito pela família de Lyda Monteiro da Silva por considerar que não havia provas de envolvimento do Estado no crime. ?Não estamos fazendo julgamento político, existem muitos fatores circunstanciais, mas não conseguimos provas do envolvimento do Estado e temos que seguir a lei. Para nós todos, foi um peso não conceder isso (a indenização)?, disse Augustino Veit, presidente da comissão.