Comiss�o prop�e que Senado tenha 45 dias para analisar MP

Brasília - A comissão que analisa mudanças nas regras de tramitação das medidas provisórias propôs ontem que o Senado tenha um prazo de 45 dias para analisar os textos antes de levá-lo à votação. A nova regra definiria que a pauta da Casa estaria trancada somente após 30 dias. Atualmente, a medida provisória chega ao Senado e imediatamente tranca a pauta de votações. Para a Câmara dos Deputados, a regra seria mantida. Os parlamentares teriam 60 dias para debater o texto, sendo que, depois de 45 dias, a pauta estaria emperrada. Depois de remetido aos senadores e devolvido com alterações, os deputados teriam um novo prazo - de 15 dias - para discutir as mudanças feitas pelos senadores. A pauta estaria novamente travada depois de nove dias de tramitação. Extinção A comissão mista que hoje analisa as medidas provisórias seria extinta e, em troca, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisaria a constitucionalidade do texto e uma comissão setorial apuraria o mérito. Só depois disso, o texto iria a plenário. O presidente da comissão que analisa as regras das MPs, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), apresentará a proposta aos líderes da Câmara. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse esperar que o assunto esteja na pauta de votações na próxima semana.