São Paulo – A Agência Nacional do Petróleo (ANP) quer  modificar a legislação que estabelece punições aos fraudadores de combustível. Está em estudo no departamento jurídico do órgão uma proposta que, depois de levada a audiências públicas, se transformará em projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. O objetivo é ganhar rapidez e tornar as punições mais rígidas. Segundo o diretor-geral da ANP, embaixador Sebastião do Rego Barros, o projeto abrangerá todos os setores fiscalizados pela agência. “As multas são pequenas”, definiu. Pela legislação atual, as punições variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. O governo tem R$ 12 milhões em multas aplicadas a receber por causa da morosidade no trâmite dos processos, conforme explicou o diretor da ANP, Luiz Augusto Horta Nogueira. Ele e o diretor-geral estiveram ontem na Assembléia Legislativa, e participaram de uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na venda e distribuição de combustíveis. “Queremos reavaliar os prazos para diminuir as idas e vindas dos processos”, disse Nogueira. O diretor afirmou que a destinação do combustível apreendido é outro ponto a ser estudado. Cerca de 200 mil litros de produtos irregulares estão em poder de depositários. “Imagine uma delegacia que apreende drogas e não pode eliminá-las”, comparou. “Queremos que o combustível adulterado seja destruído”.