Oposi��o ajudar� na conten��o de gastos

AGÊNCIA O GLOBO Descoberto o aumento de gastos de R$ 26,1 bilhões anuais que apenas o projeto que modificou a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) provocaria, a Câmara vai voltar a analisar a medida em vez de deixá-la seguir diretamente para o Senado. O PSDB e o PFL anunciaram na última sexta-feira que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ajudando o governo, que agora corre atrás do prejuízo. Por outro lado, a equipe econômica sinalizou que, se for mantido o aumento de gastos em R$ 26,1 bilhões a solução poderá ser o aumento da carga tributária sobre o contribuinte. “Ou será um novo imposto, uma nova contribuição, uma nova receita tributária ou então terá que ter um corte equivalente em outra despesa que também seja permanente”, disse o secretário do Tesouro, Joaquim Levy. O aumento de R$ 26,1 bilhões que a mudança no projeto da Loas provocaria é maior do que todo o orçamento anual da Educação. E não foi o único aprovado pela Câmara na gestão Severino Cavalcanti (PP-PE). Outras votações fazem o rombo chegar a R$ 30 bilhões no total. Na semana passada, a CCJ aprovou, em caráter terminativo, o projeto que quadruplica o valor da renda per capita de famílias que, por terem idosos acima de 65 anos, portadores de deficiência e de doença crônica grave, terão direito a receber mensalmente um salário mínimo a título assistencial. A renda per capita para fazer jus ao benefício é hoje equivalente a um quarto do salário mínimo. Deputados do PFL e do PSDB anunciaram a decisão de recorrer à CCJ — para que a proposta seja apreciada pelo plenário da Câmara. No início da semana, o líder do governo, Professor Luizinho (PT-SP), pediu a Severino que envie o texto à Comissão de Finanças e Tributação. Regimentalmente, um projeto com caráter terminativo, depois de aprovado na última comissão (CCJ), pode seguir direto para o Senado se não houver recurso para a votação no plenário da Casa. A medida tem o objetivo de agilizar a tramitação, mas funciona apenas quando não há polêmica envolvendo o tema. A assessoria técnica está analisando se o projeto relativo à Loas voltará para a Comissão de Finanças ou para o plenário. Autor do projeto que criou a Loas no governo Itamar Franco, o deputado tucano Jutahy Junior (PSDB-BA) também pediu a discussão em plenário. Ele lembra que a Loas foi criada com a intenção de beneficiar pessoas muito pobres que não contribuíam para a Previdência. Com o aumento da renda per capita das pessoas com direito a receber o benefício da Loas, Jutahy teme que a lei acabe sendo extinta. “Esta é uma lei para socorrer pessoas indigentes que não contribuíam para a Previdência. Agora, se amplia a renda per capita para um salário, pode ser que a lei morra. Eu não quero isso”, justifica Jutahy. Os líderes da oposição também foram surpreendidos com a aprovação da proposta. “Temos que fazer uma análise cuidadosa, mas se os números que estão sendo divulgados correspondem à realidade, não há como aprovar isso. É preciso pensar no País”, disse o líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), criticando o nível de descontrole do governo na Casa. “O governo não está conseguindo a solidariedade da base nem de seu próprio partido. Como espera solidariedade da oposição? Iremos discutir com a bancada para ver se a proposta tem base legal e se há respaldo no Orçamento”, avisou o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ). Jutahy também criticou o PT pela mudança na lei: “É até desgastante para mim, como oposição, fazer um requerimento desse tipo. Isso é papel do governo”, afirmou. Segundo os cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara, o número de idosos beneficiados subirá para 5,7 milhões e o de deficientes para 4,2 milhões, causando o impacto este ano de pelo menos R$ 26,1 bilhões.