Palocci ir� ao Senado explicar “caso Marta”

São Paulo - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, vai comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, dia 29, para falar sobre a operação de crédito supostamente irregular realizada pela Prefeitura de São Paulo na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy. O presidente da comissão, senador Luiz Otávio, sustenta que a realização da operação de crédito feita pela Prefeitura de São Paulo sem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi irregular. Além de Marta, o senador também quer ouvir em audiência pública o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, e representantes da Eletrobrás e do Conselho de Administração da AES Eletropaulo. O presidente da CAE vai, ainda, encaminhar requerimentos de informação à ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, e ao ministro da Fazenda. ?Defendo a questão conceitual que, para qualquer administrador público, a prerrogativa do Senado não pode ser colocada de lado. A autorização do Senado tem que existir. Se a lei prevê a necessidade da autorização, deve ser cumprida. Temos que solucionar esse problema?, afirmou Luiz Otávio. Até a audiência pública, que ainda não tem data marcada, o senador quer saber quais as implicações do descumprimento das determinações legais por Marta. Ele lembrou que os administradores públicos estão sujeitos a uma série de sanções previstas na legislação nacional, como a aplicação de multas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a possibilidade de inelegibilidade e, mais recentemente, o enquadramento na Lei de Crimes Fiscais pelo não-cumprimento da LRF. Prova Notas fiscais obtidas pelo Estado de São Paulo mostram que a administração da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) tinha documentos que comprovavam que serviços que tiveram os empenhos cancelados haviam sido realizados. O cancelamento de empenhos de serviços comprovadamente feitos é considerado crime pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As notas fiscais foram enviadas por empresas que prestaram serviços à administração passada. As faturas chegaram a diferentes secretarias municipais da gestão passada e registram que os trabalhos feitos por terceiros foram fiscalizados pela Prefeitura. ?No momento em que a secretaria contratante constata a realização do serviço, o empenho deve ser considerado liquidado?, diz o advogado Floriano de Azevedo Marques, da USP, especialista em Direito Público. ?Não liquidar serviços comprovadamente feitos é uma forma de falsear informações na tentativa de escapar da Lei Fiscal, omitindo restos a pagar que ficariam para a próxima gestão?. As notas fiscais se referem a três empresas, que prestaram serviços a três secretarias: a de Serviços e Obras (SSO), de Subprefeituras e de Abastecimento. A nota fiscal do serviço feito para a SSO é de R$ 1,084 milhão e diz respeito à execução de obras na estação de Transbordo Ponte Pequena e ao transporte de lixo da estação de Transbordo ao Aterro Sanitário Bandeirantes, feito pela S.A. Paulista de Construções e Comércio. O valor da fatura foi estabelecido tendo como referência ?a 53ª medição? feita pela secretaria. A nota, emitida em 25 de outubro de 2004, foi enviada à SSO. Uma segunda nota refere-se aos serviços de elaboração de projetos de manutenção de guias, sarjetas e bocas-de-lobo da Rua 25 de Março até a Avenida Senador Queiroz. A primeira medição do serviço foi feita em julho de 2004 e determinou o valor do serviço em R$ 110,3 mil. A empresa contratada foi a Encibra S.A. Estudos de Projetos e Engenharia pela Secretaria Municipal de Abastecimento (Semab). A fatura foi recebida pela Semab, com a assinatura de um funcionário da pasta, no dia 6 de outubro do ano passado. A terceira nota refere-se a serviços prestados à Subprefeitura de Guaianases pela empresa Trajeto Construções e Serviços para a realização de limpeza manual de córregos. Os serviços foram medidos em março e a nota foi recebida pela Subprefeitura de Guaianases no final de abril. O valor era de apenas R$ 1.955,13. Mesmo tendo em mãos todos esses documentos, a Prefeitura não considerou que existissem evidências suficientes para efetivar a liquidação dos empenhos e efetuar o pagamento. Dois dias antes de encerrar o mandato, no dia 29 de dezembro, a prefeita Marta Suplicy fez um decreto cancelando empenhos num total de R$ 577,9 milhões. Quando assumiu, o prefeito José Serra (PSDB) constatou que os empenhos cancelados tiveram os serviços realizados e convocou os prestadores de serviços a provar que fizeram os serviços. Em entrevista no sábado (12), Marta afirmou que cancelou os empenhos porque não havia provas de que os serviços foram realizados. ?Eu não tinha provas de que esses serviços tinham sido feitos. Se eu tivesse comprovado, teria que fazer a liquidação. Tudo o que eu comprovei, fiz a liquidação e paguei?, disse Marta, na ocasião. Procurada na última sexta-feira, a assessoria da ex-prefeita disse que a administração considerava como serviços feitos apenas os que tinham o empenho liquidado.