Prefeitos pedem subs�dios e pr�mios � Uni�o

Os prefeitos das principais capitais do País querem que o governo federal abra mão de taxas e tributos na venda do óleo diesel e outros insumos para empresas de transporte urbano das cidades. Essa é uma das medidas que eles apontam como capazes de reduzir ou congelar as tarifas de ônibus hoje cobradas da população. Os prefeitos também defenderam ?prêmios?- como crédito ampliado - às administrações que andarem na linha no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ?O ?desprêmio? é com a Justiça?, disse o prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), ao final do encontro, informando que bancou a proposta do secretário de Finanças de São Paulo, Mauro Ricardo da Costa. Retomada pelo prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), a campanha pela desoneração da passagem de ônibus teve a pauta ampliada e reuniu, na última sexta-feira, na capital paranaense, 18 prefeitos de vários partidos. Entre eles, Fernando Pimentel (PT), de Belo Horizonte, João Paulo (PT), do Recife, e José Fogaça (PSB), de Porto Alegre, além dos tucanos Serra e Richa. O prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), estava em Fortaleza, não participou nem mandou representantes. A premiação aos prefeitos que cumprirem a LRF consta da relação de pleitos da carta divulgada no final do encontro. O grupo diz que a LRF ?é louvável?, mas que o Congresso e o governo federal ?precisam aprovar medidas claras, concretas e de rápida eficácia que premiem as prefeituras que mais se empenham em favor do desenvolvimento nacional?. Para abrir caminho a esses recursos, os prefeitos pedem a redução do tamanho das dívidas negociadas por 180 municípios com o Tesouro Nacional nas gestões passadas e a mudança do indexador ? hoje Índice Geral de Preços (IGP), mais taxa de 9% ao ano. Ao Senado, eles pedem para os municípios o mesmo percentual de endividamento dado aos estados (200%). Hoje o limite é de 120%. Se vingar a preferência da Prefeitura de São Paulo, o indexador defendido será a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O resultado da reunião ainda será levado à aprovação final da plenária no encontro da Frente Nacional de Prefeitos, agendado para meados de abril, em Salvador. Só então o texto segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um terceiro bloco de pedidos ao governo federal fala em desoneração dos custos de bens e serviços comprados pelas prefeituras para atender à programas sociais básicos, como de saúde. A proposta, segundo Serra, é seguir hoje o modelo que ele implantou quando ministro da Saúde, na compra de medicamentos de uso restrito, pelos estados. Agora, os prefeitos se propõem a adotar uma política única de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e metas nacionais para atendimento à população. Na maioria, as propostas aprovadas pedem o fim da Contribuição Sobre a Venda de Combustível (Cide), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Plano de Integração Social (PIS) nas compras de itens em áreas de atendimento básico à população, como o óleo diesel. Os prefeitos petistas não apresentaram resistência a nenhuma das propostas. João Paulo defendeu, porém, ações que vão além de desonerações de tributos. Citou o combate ao transporte clandestino que promoveu no Recife como mecanismo que tirou o sistema do vermelho.