Lula se livra, de novo, de ser julgado pelo STF

Brasília - O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, determinou ontem o arquivamento de quatro representações feitas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva motivadas pelo discurso do mês passado em que ele disse ter impedido a divulgação de casos de corrupção ocorridos na gestão de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Com isso, livrou Lula de ser investigado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador argumentou que a motivação do presidente não era criminosa e, por isso, o ato não pode ser considerado prevaricação. Conforme definição do Código Penal, o crime é praticado por funcionário público e consiste em deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal. A pena é de três meses a um ano de detenção, mais pagamento de multa. Os pedidos para que Fonteles abrisse processo criminal contra Lula foram feitos pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e por um grupo de advogados. Segundo eles, Lula teria se omitido ao não determinar a apuração dos supostos casos de corrupção.