Sa�de lan�a pol�tica de planejamento familiar

São Paulo - O Ministério da Saúde lançou ontem a Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, que prevê ações voltadas ao planejamento familiar para o período de 2005 a 2007. Segundo o ministério, a política tem três eixos principais de ação: a ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis (não-cirúrgicos); a ampliação do acesso à esterilização cirúrgica voluntária e a introdução de reprodução humana assistida no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os resultados esperados com a iniciativa estão a prevenção da gravidez indesejada entre adolescentes, jovens e adultos e as reduções do número de abortos provocados e das mortes maternas decorrentes deles. Ações educativas, com a distribuição de manuais técnicos e cartilhas para os gestores de políticas públicas, profissionais de saúde e para a população, também fazem parte da ação. Entre as publicações está a Norma Técnica ?Atenção Humanizada ao Abortamento?, que busca qualificar o atendimento à saúde de mulheres que chegam aos serviços de saúde em processo de abortamento espontâneo ou inseguro. Outra publicação, a norma de ?Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes?, traz como principal mudança a não exigência da apresentação do Boletim de Ocorrência policial pelas vítimas de estupro para a realização de abortamento legal.