Referendo sobre desarmamento ganha f�lego

Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), reuniram-se na última quarta-feira e acertaram esforço comum para acelerar a aprovação do projeto de decreto legislativo que estabelece a realização do referendo sobre desarmamento. A população deverá decidir se deve ou não ser proibida a comercialização de armas e munições no Brasil. O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados e o ministro obteve do presidente Severino Cavalcanti (PP-PE) a promessa de que será votado na primeira sessão em que for possível. ?O referendo vai sair. A campanha pelo desarmamento é um sucesso cada vez maior, e nós vamos ter um dia ?D?, agora em abril, quando igrejas, organizações da sociedade civil, polícias civil, militar e federal, guardas municipais, todo mundo vai recolher armas para incrementar o processo e realizar um ato simbólico?, afirmou. Thomaz Bastos defendeu a manutenção da pergunta que está contida no Estatuto do Desarmamento. ?Basta repetir aquilo e colocar um ponto de interrogação?, assinalou. A lei fixa a proibição da comercialização de armas e munições no Brasil, mas está condicionada à aprovação da população por meio de um referendo. Para o ministro, qualquer modificação na pergunta quebra a unidade e o princípio de que só se deve perguntar a respeito de uma idéia, pois pode provocar equívocos e interpretações divergentes. ?Os líderes do governo, inclusive o líder Arlindo Chinaglia (PT-SP), estão empenhados nisso, sabem da importância de a pergunta ser simples e vão trabalhar nesse sentido, usando todos os recursos regimentais para que passe na Câmara dessa forma e depois no Senado?, frisou. Polêmica Renan Calheiros disse que a polêmica em torno da pergunta do referendo é uma questão menor e que o foco deve ser concentrado agora na aprovação do projeto de decreto legislativo marcando a data da realização para o primeiro domingo de outubro (dia 2). ?Quem deve decidir a pergunta a ser feita é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aliás vai regulamentar o referendo como um todo?, explicou. ?Nós vamos ter, com certeza, um espaço no rádio e na televisão para esclarecer ainda mais a população. Fizemos uma enquete pelo Data Senado, uma amostragem pequena, e constatamos mais ou menos o resultado das pesquisas anteriores. A grande maioria da população entende, definitivamente, que a proibição da venda de armas não resolve por si só o problema da violência, mas que ajuda a diminuí-la?, concluiu. ### Preciosismo ameaça tramitação de projeto O Projeto de Decreto Legislativo de nº 950/03 do senador Renan Calheiros que determina a realização de um referendo sobre desarmamento no Brasil foi apresentado à Mesa do Senado no dia 09 de dezembro de 2003. Aprovada em plenário no dia 05 de maio de 2004 e remetida à Câmara dos Deputados seis dias depois, a proposta fixou o dia 2 de outubro para realização do referendo, com a seguinte pergunta ao povo brasileiro: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?. Durante oito meses, o projeto permaneceu parado na Comissão de Segurança da Câmara e, em seu parecer, o relator deputado Coronel Alves, que está licenciado, propôs o acréscimo de duas palavras ?para particulares? à pergunta de Renan. ?O comércio de armas de fogo e munição para particulares deve ser proibido no Brasil?? No último dia 15, o presidente da Comissão de Segurança, deputado Ênio Pacci (PDT-RS) indicou novo relator, o deputado Wanderval Santos (PL-SP), uma semana após a apresentação de requerimento do vice-líder do PPS, deputado Raul Jungmann (PE), que o projeto vá a plenário para votação em regime de urgência. O primeiro pedido de urgência foi apresentado no dia 18 de maio pela deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) assim que o projeto chegou à Câmara dos Deputados, porém não obteve apoio das lideranças partidárias. Com a urgência, prevaleceria o projeto de Renan, pois, até a semana passada, o relatório não havia sido aprovado na comissão. O acordo de líderes realizado no dia 10 para votar a urgência não funcionou, e o requerimento ficou fora da pauta da Câmara desde então. Lobby da Bala O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o projeto foi ?segurado pelo lobby da bala? na Comissão de Segurança Pública e do Crime Organizado, onde recebeu parecer do novo relator Wanderval Santos, com a pergunta reformulada :?Deve ser proibido, em todo o território nacional, o comércio de armas do fogo e de munições a pessoas, para sua legítima defesa e de seu patrimônio, na forma da lei?? O líder do PP, deputado José Janene (PP-PR), ao ser questionado por que seu partido não apoiou o pedido de urgência, respondeu: ?O projeto é polêmico e, para ser votado com urgência, é preciso um acordo. Pessoalmente sou favorável, mas ainda vou discutir com a bancada. Se for ao plenário do jeito que está, vai ser enterrado? Para o senador César Borges (PFL-BA), relator do Estatuto do Desarmamento, a questão principal é que a pergunta do deputado Wanderval Santos não poderá ser aceita pelo Senado porque induz a resposta. A pergunta associa segurança pessoal e do patrimônio com a posse e o porte de arma de fogo, quando se sabe que essa idéia não é verdadeira. Rejeição pluripartidária A proposta do relator também é contestada pelo presidente do PSDB, senador Eduardo Azeredo (MG). O parlamentar disse que a pergunta cria uma situação em que o eleitor é levado a supor que, ao proibir a venda de armas no Brasil, está renunciando ao seu direito de legítima defesa e de seu patrimônio. Eduardo Azeredo defendeu a proposta como foi aprovada no plenário do Senado. O líder do PMDB, senador Ney Suassuna (PB), e o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) manifestaram apoio à proposta de Renan Calheiros, desde o início de sua tramitação no Senado.