C�mara Federal aprova prioridade � mulher em programa de moradia

Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o substitutivo do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) ao Projeto de Lei 3069/04, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS), que garante à mulher chefe de família atendimento preferencial nos programas habitacionais populares. Pela proposta, as mulheres com renda familiar inferior a três salários mínimos deverão ter processo simplificado de inscrição, de tomada e de garantia de crédito nos programas habitacionais. O texto determina ainda que os contratos devem ser firmados, prioritariamente, em nome da mulher, independentemente de sua participação na renda familiar e de seu estado civil. O projeto garante assistência aos filhos das mulheres que estiverem trabalhando na construção, nos casos em que as moradias forem construídas em regime de autoconstrução ou mutirão. No caso de lactante, serão respeitados os intervalos para a amamentação. Além disso, terá reduzida sua jornada de trabalho a mulher que tenha filho portador de deficiência que exija cuidados especiais.