MP 232 e tribut�ria na pauta da C�mara

Folha Online Depois da reforma ministerial e do feriado da Semana Santa, a Câmara retoma suas atividades com temas importantes, principalmente na área econômica. Além da votação da Medida Provisória 232, que trata do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a reforma tributária mobilizará os deputados. Para definir as prioridades da pauta para as próximas semanas, o presidente da Casa, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), reúne o colégio de líderes hoje, a partir das 10h. Ontem à tarde, Severino recebeu o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Rogelio Goldfarb, para discutir a reforma tributária. Antes de votar as matérias polêmicas e consideradas fundamentais pelo governo, a Câmara deverá desobstruir a pauta com a votação das MPs 229 e 230, que já tiveram seu prazo de tramitação esgotado. Só depois votará o primeiro item de interesse, que é a MP 232. POLÊMICA Esta MP é considerada a matéria mais polêmica da pauta da Câmara. Foi editada inicialmente para corrigir em 10% a tabela do Imposto de Renda para a pessoa física e as deduções legais do tributo. O governo, no entanto, incluiu na mesma MP o aumento de tributos para outros setores como forma de compensar as perdas de arrecadação que serão provocadas pela correção da tabela do IR. Outro tema polêmico a entrar em discussão é a reforma tributária. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem provocado divergências, especialmente em razão da proposta de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), criticada por alguns governadores. REFORMA A reforma sindical também ganhará espaço nesta semana, já que será tema de audiência pública que a Comissão de Trabalho irá realizar amanhã. O debate começa às 10h e serão ouvidos o presidente do Sindicato dos Técnicos da Receita Federal, Paulo Antenor de Oliveira e o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência, Marcelo Oliveira. Participam também do debate o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; e o representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros, Roberto Silva Barbosa.