Governo fixa teto para carga tribut�ria

Ana Paula Ribeiro Agência Folha No momento em que a qualidade dos gastos públicos e o aumento de impostos para financiar essas despesas são criticados, o governo inova e diz que irá limitar as despesas correntes. Fixa ainda um teto máximo para a carga tributária federal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) limita a 16% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas por um país, a carga tributária do governo federal entre 2006 e 2008. Também foi colocado um limite para as despesas correntes não-financeiras, como o pagamento de salários dos servidores, que será de 17% do PIB. Além disso, as LDOs de 2007 e 2008 terão que estabelecer metas de redução da carga tributária das receitas administradas e das despesas correntes não-financeiras. É a primeira vez que uma LDO fixa esses limites. Em 2004, a carga tributária do governo federal foi de 16,2%, contra 15,6% no ano anterior. A LDO também instituiu parâmetros para os principais indicadores econômicos. É sobre esses parâmetros que o Congresso irá formular o Orçamento de 2006. Pela lei, o governo espera que o PIB cresça 4,5% em 2006, 2007 e 2008. Nos três anos, a previsão é que o superávit primário fique em 4,25% do ano - meta que já é adotada neste ano. Para a taxa de dólar, a expectativa é que a média anual fique em R$ 2,90 no ano que vem, R$ 3,06% em 2007 e, para o ano seguinte, R$ 3,16. Já para o INPC o governo prevê uma inflação de 4,16% (2006), 3,92% (2007) e 3,99% (2008).