Imposto excedente deve ser negociado

| AGÊNCIA FOLHA Brasília O destino dos impostos e contribuições que vierem a ser recolhidos pelo governo federal em 2006 acima do limite de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) será negociado com o Congresso, acenou ontem o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) diante das críticas a uma das principais inovações feitas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. No projeto de LDO encaminhado aos parlamentares na última sexta-feira, o governo limitou a estimativa de carga tributária dos tributos administrados diretamente pela Receita Federal ao equivalente a 16% do PIB, ou cerca de R$ 346 bilhões. Na prática, o mecanismo não impede uma maior arrecadação de impostos no último ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas apenas a estimativa de receita constante da lei. Isso obriga os congressistas a abrir mão do principal meio de inflar as despesas do Orçamento para atender suas bases políticas. O caminho tradicional para aumentar gastos é aumentar também a previsão de receita. ?Pode virar mais investimento ou mais superávit primário (economia de gastos para pagamento de juros da dívida)??, disse Paulo Bernardo sobre o destino dos tributos que excederem o limite fixado pelo governo. ?Estamos empenhados em reduzir a carga tributária e gastar melhor??, insistiu. De acordo com o ministro do Planejamento, só a partir do último trimestre do ano que vem é que o governo terá uma projeção mais próxima da realidade da arrecadação de impostos e contribuições durante o ano. A aferição exata da carga de tributos de 2006 em percentual do PIB só deverá ser possível em 2007, depois das eleições presidenciais. DEBATE Uma das alternativas cogitadas por Paulo Bernardo como resposta a um eventual excesso de arrecadação é o encaminhamento de propostas de redução de impostos para 2007. ?O governo terá obrigação de mandar um projeto dizendo o que fará com esses recursos??, disse o ministro durante debate na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A reunião, convocada para discutir regras de debate e votação de matéria orçamentária, foi dominada por críticas ao projeto da LDO, sobretudo pelos limites impostos à ação dos deputados e senadores. ?A oposição quer o quê? Que o governo aumente a carga tributária???, provocou o ministro do Planejamento. A LDO terá de ser debatida e votada pelo Congresso até o final de junho, sob pena de atrasar o início do recesso parlamentar. As regras, que ainda podem ser modificadas, vão orientar posteriormente a elaboração da Lei Orçamentária para o último ano de mandato de Lula.