Referendo sobre arma d� mais um salto

| AGÊNCIA CÂMARA Brasília O Projeto de Decreto Legislativo 1274/04, do Senado, que autoriza a realização do referendo sobre a comercialização de armas de fogo em 2 de outubro deste ano, foi enviado na sexta-feira passsada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O prazo para que a Comissão de Segurança Pública analisasse a proposta terminou na última quarta-feira (20). O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), já havia prorrogado por uma semana o prazo para que a comissão de Segurança Pública votasse a proposta. A matéria estava na Comissão de Segurança Pública desde o dia 17 de maio do ano passado e não foi votada. A Comissão fez uma última tentativa de votar o projeto no último dia 19, mas não houve quórum. Um impasse entre deputados favoráveis e contrários ao desarmamento impediu a votação do relatório, de autoria do deputado Wanderval Santos (PL-SP). A pergunta do relatório é: ?O comércio de armas de fogo e de munições deve ser proibido aos cidadãos para sua defesa e de seus bens??. A proposta original indaga: ?O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil??. O vice-presidente da Comissão, deputado Alberto Fraga (sem partido-DF), é contra o desarmamento e agora pretende lutar para alterar o projeto do referendo quando a matéria chegar ao plenário. ?A Comissão de Segurança Pública terá de ser ouvida de qualquer forma?, afirmou. ?No plenário, com certeza, os parlamentares vão poder se manifestar livremente?, avaliou. Alberto Fraga calcula que o custo do referendo será alto, avaliado em R$ 620 milhões. Os contrários ao desarmamento também argumentam que a pergunta do projeto induz a população a dizer ?sim? à proibição do comércio de armas. Organização A realização do referendo está prevista no Estatuto do Desarmamento e a data sugerida no projeto que já foi aprovado pelo Senado é o primeiro domingo de outubro deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral, que organizará a consulta, pediu que o Congresso Nacional decidisse a data até o final de abril, para que haja tempo suficiente para tomar as providências que envolvem a realização de um referendo, que são semelhantes às de uma eleição. Excesso de MPs O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti declarou que, assim que a pauta do plenário estiver desobstruída, colocará a proposta em votação. ?Não sou contra nem a favor. Minha posição firme é colocar todos os projetos para serem votados, mas as MPs não estão deixando?, comentou. ?Apenas interesses obscurantistas e desconhecimento podem atribuir à Presidência da Câmara a intenção de retardar de algum modo a tramitação do projeto?, declarou Severino. ?Há semanas, a Presidência está empenhada em levá-lo diretamente ao plenário, mas para isso a pauta tem de estar liberada?, complementou. Atualmente, dez medidas provisórias travam a votação de outras matérias pelo Plenário. O presidente da Câmara recebeu na terça-feira (19) o arcebispo de Aparecida (SP), dom Raimundo Damasceno Assis, e representantes de entidades favoráveis ao desarmamento. Eles pediram agilidade na votação do projeto. Severino recomendou que os representantes de entidades de Direitos Humanos se reúnam com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir que os deputados da base aliada votem as medidas provisórias e, assim, desobstruam a pauta. ?O presidente da República deve ter um pouco mais de calma e mandar menos MPs, porque isso está tornando inviável o trabalho da Câmara?, avaliou Severino. Otimismo O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) declarou que está otimista quanto à realização do referendo neste ano. Ele informou que o Comitê Suprapartidário Pró-Desarmamento já elaborou um calendário de mobilização, com campanhas nas igrejas de todo o País e uma audiência com o presidente Lula. No entanto, Jungmann reconhece que o trancamento da pauta de votações da Câmara pelas medidas provisórias é um obstáculo para o projeto. ?O governo vive uma situação de obstrução branca nesta Casa e isso impede a votação de qualquer matéria que não seja medida provisória?, concluiu.