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Deputados votam coliga��es eleitorais

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| FOLHA ONLINE A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a obrigatoriedade da chamada verticalização eleitoral. A proposta, do Senado, assegura aos partidos autonomia para ?adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital ou municipal?. No ano passado, a CCJ aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), que tratava do mesmo assunto, mas o Senado optou por propor uma PEC no mesmo período. As propostas buscam reverter a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, que, em 2002, por omissão sobre o assunto na Constituição, obrigou os partidos que concorreram à Presidência da República em coligações a repetir a mesma aliança para as disputas dos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Caso seja aprovada pela CCJ, será constituída uma comissão especial para analisar a proposta, que deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

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