Senado e C�mara n�o se entendem

ROSE ANE SILVEIRA Folha Online O Senado e a Câmara enfrentam em um impasse em torno da proposta de emenda constitucional (PEC) que regulamenta a edição de medidas provisórias (MPs) por parte do governo. Embora o texto básico do relator da comissão especial que analisa a matéria, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), tenha consenso em quase todos os pontos, existe um impasse em torno da alternância de entrada em análise da MP no Congresso. Diante disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu mais uma semana de prazo para comissão especial que analisa a tramitação das MPs encerrar seus trabalhos. Atualmente, todas as MPs tramitam primeiro pela Câmara. Se aprovadas, as MPs passam a ser analisadas no Sendo. Os senadores querem que haja alternância entre as Casas. Pela proposta, algumas MPs iriam tramitar inicialmente pela Câmara e outras pelo Senado para depois ser analisada pela outra Casa. ?É indispensável que haja alternância no ingresso das MPs. Porque a admissibilidade passaria a ser analisada apenas pela Casa que a MP ingressa. Sem isto fica difícil o Senado acordar o novo texto?, declarou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Segundo ele, os líderes do Senado vão procurar os deputados para negociar a questão. ?O Senado não abre mão da alternância, queremos decidir sobre a relevância e constitucionalidade das medidas provisórias?, concordou o líder tucano, Arthur Virgílio (AM). A admissibilidade (análise dos critérios de urgência e relevância da MP) fica a cargo da Casa pela qual ela inicia a tramitação. Mercadante esclareceu que há consenso sobre os prazos e sobre a transformação da MP em projeto de lei ordinária, caso os critérios de urgência e relevância não sejam atendidos.