MEC n�o vai mais exigir CPF de estudantes

AGÊNCIA FOLHA São Paulo O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), acatou decisão judicial e suspendeu, ontem à tarde, a obrigatoriedade da apresentação do CPF para efetivar a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2005). A ordem para suspender a necessidade do CPF foi dada na última quarta-feira, pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, mas o Inep só foi notificado ontem - o órgão informou que não vai recorrer. Ainda por conta da decisão da juíza Maria Alice Paim Lyard, o Inep também estenderá o prazo de inscrições, tanto para concluintes do ensino médio como para egressos, até o dia 16 de maio - o prazo inicial terminaria dia 6 de maio. FACILITAR A opção do Inep em exigir o documento, este ano, havia sido tomada para facilitar o processamento das inscrições, que devem dobrar em relação ao ano passado, quando foram computadas cerca de 1,5 milhão de inscritos. O Enem é feito pelo MEC todo ano. As notas do exame valem para ingresso em diversas instituições de ensino superior e para a disputa de vagas no Programa Universidade para Todos (Prouni), que dá bolsas em universidades privadas a alunos carentes. Segundo a assessoria de imprensa do Inep, a portaria em atendimento à determinação da Justiça Federal será publicada hoje no “Diário Oficial” da União. Inscrições Os alunos do 3º ano do ensino médio devem fazer suas inscrições nas escolas onde estudam. Os demais interessados em fazer a prova devem efetuá-las pela Internet ou nas agências dos Correios. A taxa de inscrição é de R$ 35, mas os estudantes que freqüentam escolas públicas são isentos desta cobrança. O aluno matriculado em escola particular, porém, se apresentar declaração de carência, também estará isento da taxa. A prova está marcada para o dia 28 de agosto.