L�deres fecham acordo com Palocci

FOLHAPRESS Brasília Os líderes da base de sustentação do governo na Câmara dos Deputado fecharam ontem um acordo com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo. O acerto definiu que o texto aprovado consensualmente pelo Senado no ano passado será aprovado pelos deputados com apenas duas supressões. A regra que estabelece a vigência da concessão de benefícios fiscais -11 anos para o setor industrial e cinco para o comercial - será retirada do texto constitucional e incluída em lei complementar. A outra alteração estabelece que a definição da lista de produtos que se enquadra em cada uma das cinco faixas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também ficará de fora do texto constitucional e deverá ficar sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Essas mudanças permitirão que, tão logo seja votada, a proposta de emenda constitucional siga imediatamente para a promulgação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De outra forma, o texto precisaria voltar ao Senado para uma nova rodada de discussão e por nova votação em plenário. O acordo será levado agora aos partidos de oposição. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou o acerto. ?Essa foi a nossa melhor reunião?, afirmou. Apesar do acerto entre os líderes, a Câmara precisa ainda votar as medidas provisórias que trancam a pauta. O presidente do PP, Pedro Corrêa (PP-PE), calculou que o texto será levado para votação em três semanas. Votação adiada A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para hoje a votação dos dois mais importantes projetos em sua pauta: a PEC (proposta de emenda constitucional) que acaba com a verticalização das eleições e o projeto que estabelece o referendo sobre o desarmamento no País. Após duas horas de discussões, a reunião da CCJ de ontem terminou sem acordo até mesmo para a inversão de pauta - quando um projeto, por conta de sua importância, passa à frente do outro na hora da votação. Com isto, o projeto que trata do desarmamento ficou como 19º item da pauta. A emenda constitucional é considerada prioritária pelos pequenos partidos da base aliada e para alguns partidos de oposição porque acaba com a chamada chapa fechada, isto é, permite a liberdade de coligações diferentes nas eleições dos Estados e federal. PT e PSDB são contrários ao fim da verticalização.