Vota��o da PEC continua indefinida

Rose Ane Silveira Folhapress O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para a próxima semana a reunião que teria ontem com os presidentes nacionais de partidos para tratar da reforma política. O impasse na Câmara, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a verticalização nas eleições, impede a votação da reforma como um todo. A reforma política foi dividida em vários projetos de lei comuns e uma emenda constitucional para viabilizar sua votação. A extinção da verticalização permite que os partidos fechem nas disputas para a presidência da República alianças diferentes das acertadas nas disputas estaduais. A norma da verticalização das coligações foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) só pode ser extinta com uma emenda constitucional. A proposta de Renan Calheiros, fechada com os presidentes partidários no mês passado era votar os projetos de lei que tratam da reforma política, já com acordo fechado sobre o mérito de cada questão e deixar a PEC da verticalização ser decidida no voto. Os pontos de consenso que devem entrar em vigor até as eleições de 2006 são a fidelidade partidária, a federação de partidos e a mudança no regimento interno do Congresso.