Procuradoria pede inqu�rito contra Juc�

RUBENS VALENTE Folhapress O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ontem a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser conduzido pela Polícia Federal, para investigar o ministro Romero Jucá (Previdência) por supostas irregularidades no empréstimo concedido à empresa Frangonorte, de Roraima, que pertenceu a Jucá entre 94 e 97. O Basa cobra de Jucá e de seu ex-sócio, Getúlio Cruz, dívida de R$ 25 milhões do Fundo Constitucional do Norte, formados por recursos públicos - valor atualizado pelo banco em março último. Além da abertura de uma investigação criminal (havia, até ontem, somente procedimento administrativo interno na Procuradoria), Fonteles pediu a realização de seis diligências, incluindo obter cópias da representação do procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Eduardo Marsico e de um relatório da CGU (Controladoria Geral da União) sobre o assunto. No início desta semana, Marsico apontou Jucá, em representação no tribunal, como beneficiário ?de ação criminosa e fraudulenta? a apresentação, como garantia, de sete fazendas inexistentes no Amazonas, em agosto de 1996. Só depois dessas garantias é que o Basa aceitou liberar a segunda parte do empréstimo, de R$ 1,5 milhão ao todo. Em seu parecer, Fonteles passou ao largo da questão. O procedimento foi originado para apurar outros aspectos do empréstimo, como a destinação do dinheiro. Mas o procurador, no decorrer do possível inquérito, poderá também estender a investigação para esse ponto. O parecer de Fonteles, de 14 páginas, levanta suspeitas e traz algumas conclusões. Fonteles concluiu que o empresário Luiz Carlos Fernandes de Oliveira era apenas ?mero empregado? de Romero Jucá. Isso pode comprometer toda a defesa do ministro no tocante às fazendas, estruturada na tese de que Oliveira, ?um novo sócio?, foi o responsável pela apresentação das propriedades fictícias.