STF aceita inqu�rito contra Romero Juc�

FOLHAPRESS Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ontem abrir inquérito contra o ministro da Previdência, Romero Jucá. A Polícia Federal terá 60 dias para investigar as supostas irregularidades em empréstimo concedido à empresa Frangonorte, em Roraima, da qual o ministro foi sócio. O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, pediu ao STF no último dia 12 a abertura do inquérito. O pedido foi formulado a partir de representação encaminhada pela Procuradoria da República, em Roraima. Em 29 março, Fonteles concedeu a Jucá prazo de 20 dias para manifestar-se sobre as acusações. Além dos documentos encaminhados pela Procuradoria, a manifestação de Jucá foi analisada. As denúncias surgiram no início de abril e relatavam que Jucá deu como garantias a um empréstimo do Banco da Amazônia (Basa) à Frangonorte sete fazendas inexistentes. Na época, o ministro alegou que a responsabilidade no caso é de seu ex-sócio - Getúlio Alberto de Souza - e que o banco deveria ter confirmado a existência das propriedades oferecidas como garantia. O ministro foi um dos sócios da Frangonorte. Fonteles afirma que, mesmo transferindo cotas para outras pessoas, como aconteceu em 1996 e 1997, ?Romero Jucá e Getúlio Cruz [sócio de Jucá] permaneciam na administração central de empresa?. Entre outras evidências, ele cita ratificação de escritura pública de dívida, assinada por Jucá em abril de 1997, e na qual Cruz aparece como representante da Frangonorte. Jucá tem uma ação contra o Basa porque o banco manteve seu nome como um dos fiadores da operação da Frangonorte. Ele alega que só foi fiador enquanto sócio da empresa e que isso deveria durar apenas até o novo dono assumir a empresa, Luiz Carlos Fernandes de Oliveira. Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência informou que Jucá não irá comentar a decisão do STF. Empréstimo A empresa Frangonorte, que na época pertencia ao ministro Romero Jucá (Previdência), usou R$ 501 mil, de um total de R$ 750 mil liberados pelo Basa, para quitar outros empréstimos bancários feitos em nome de Jucá, de seu sócio, Getúlio Cruz, e de uma outra empresa dirigida por Cruz. O Ministério Público Federal investiga, por meio de um procedimento administrativo, a denúncia de que o uso desse dinheiro pode representar um desvio do objetivo principal do projeto da Frangonorte aprovado pelo Basa. Financiado com recursos do FNO, um fundo público formado por impostos federais, o projeto consistia em instalar e fazer funcionar um abatedouro de frangos na periferia de Boa Vista (RR). Hoje, o projeto está abandonado.