MEC quer trocar d�vidas por educa��o

AGÊNCIA O GLOBO O ministro da Educação, Tarso Genro, apresentou ontem a segunda versão do anteprojeto da Lei da Educação Superior. A proposta prevê que o governo federal financie instituições de ensino superior estaduais e municipais mediante convênios ou consórcios. Ao apresentar o anteprojeto, o ministro Tarso Genro disse que esse artigo abre caminho para que a União perdoe dívida dos estados desde que o dinheiro seja investido na criação de vagas ou melhoria dos cursos. ?A possibilidade está clara no artigo 29, que abre a possibilidade de que a expansão pública possa ser financiada pela dívida?, afirmou. O anteprojeto estabelece como meta que 40% do total de vagas no ensino superior brasileiro sejam oferecidos por instituições públicas até 2011. Essa meta estava prevista no plano nacional de educação e foi vetada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, o MEC quer derrubar o veto. Mantenedoras O MEC retirou do texto os artigos que regulavam diretamente a atividade das mantenedoras, como são chamadas as empresas donas das instituições de ensino superior privado. O secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, admitiu que a proposta de definir a composição dos conselhos administrativos das empresas era inconstitucional e, por isso, foi retirada da segunda versão do anteprojeto. ?O setor privado reclamou com razão?, disse Haddad. As mantenedoras de instituições que têm isenção tributária ficam proibidas de alugar prédios ou celebrar contratos de prestação de serviços de sócios ou seus parentes de até segundo grau. O objetivo é evitar que instituições sem fins lucrativos possam lucrar mediante a criação de uma espécie de caixa dois. A nova versão do anteprojeto deixa claro também que os chamados conselhos comunitários sociais, que deverão ser criados em cada instituição, terão apenas caráter consultivo.