Relator altera MP da previd�ncia

FOLHAPRESS O governo decidiu alterar na Câmara dos Deputados os principais pontos da medida provisória 242. A mudança é necessária porque a MP sofreu uma série de críticas de movimentos sindicais e parlamentares por dificultar a concessão do auxílio-doença - benefício recebido pelo trabalhador quando afastado por problemas de saúde. Pressionado, decidiu ceder para tentar garantir a aprovação da matéria. ?Há um diálogo com as centrais sindicais e todas as demais forças da sociedade que se posicionaram contra a MP?, disse o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), relator da medida. As regras da MP 242, editada no final de março, dificultam a concessão do auxílio-doença - o tempo de contribuição mínima exigido agora é de 12 meses - e o valor do benefício está limitado à atual remuneração do segurado. O relator decidiu tirar esses dois pontos do texto que será encaminhado à Câmara dos Deputados. A MP exige do trabalhador um tempo de contribuição à Previdência mínimo e ininterrupto de 12 meses para conceder o auxílio. O relator quer a volta à regra anterior. Dessa forma, o prazo continua em 12 meses, mas cai para quatro quando um trabalhador retorna à condição de segurado - isso ocorre quando ele deixa de contribuir por um determinado período e depois voltar a pagar as contribuições. Esse trabalhador só precisa contribuir quatro meses para pedir o auxílio-doença desde que, somada às contribuições anteriores, o período total dê 12 meses. Também será retirado da MP o item que altera as regras de cálculo dos benefícios (como auxílio-doença, auxílio-acidente, licença-maternidade). Pela medida, ele é feito com base nas contribuições previdenciárias dos últimos 36 meses e limitado à atual remuneração do trabalhador na ativa. Agora, no novo texto, volta à regra antiga, que é a média de 80% das melhores contribuições desde 1994. No entanto, Fontana tentará estabelecer um teto para o auxílio-doença. Segundo ele, as mudanças estão sendo negociadas com parlamentares, com o Ministério da Previdência e com os sindicatos. Para o relator, a maior preocupação é encontrar as causas que elevaram a concessão desse tipo de benefício. Até 2001, o gasto com auxílio-doença ficava entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. Agora, está em R$ 9 bilhões ao ano. Uma dessas causas, segundo Fontana, é o excesso de médicos peritos terceirizados, o que contribuiria para elevar o número de fraudes. Eles são 3,5 mil, de um total de cerca de 5 mil. De acordo com Fontana, o governo prepara a contratação 1,5 mil para este ano.