Oposi��o ganha batalha contra governo

AGÊNCIA O GLOBO O governo sofreu ontem a primeira derrota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa a criação da CPI dos Correios. A oposição conseguiu impedir que os governistas incluíssem o recurso do deputado João Leão (PL-BA) que questiona a criação da CPI na pauta desta semana da comissão. O deputado ACM Neto (PFL-BA) argumentou com o presidente da CCJ, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que a pauta não poderia ser modificada depois de sua publicação, na quinta-feira passada. Com isso, o recurso terá que entrar na pauta da semana que vem, que será publicada na próxima quinta-feira, como primeiro item da lista. Segundo ACM Neto, a comissão só poderia alterar uma pauta já publicada em casos excepcionais, como a cassação do mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ). Na sessão, Biscaia disse que respeitaria o acordo, mas afirmou que a prerrogativa para decidir a lista de votações da CCJ é sua. Biscaia ainda ironizou ACM Neto afirmando que ele seguia a cartilha do avô, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). ACM Neto rebateu sugerindo que Biscaia não segue as orientações do PT, já que assinou o requerimento de criação da CPI. ?É bom tomar cuidado com afirmações que faz. Nunca indaguei se V.Exa. segue a cartilha do PT. O senador Antonio Carlos Magalhães é senador da República e eu sou deputado. São duas Casas diferentes e nós dois fomos eleitos democraticamente?, disse ACM Neto. Biscaia promete indicar até o fim do dia o relator do recurso que questiona a criação da CPI dos Correios. O presidente da CCJ quer que o relatório seja apresentado até a próxima terça-feira, para que os deputados votem a matéria no mesmo dia. O relator não deve ser do PT ou do PTB, que são considerados partes envolvidas nas investigações. Até o momento, o mais cotado para a função é o deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG). esquema A CPI dos Correios, instalada na semana passada, vai investigar as denúncias de um esquema de cobrança de propina por parte de funcionários da Estatal. Serão investigadas também as denúncias de envolvimento de políticos neste esquema, em especial do deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. ### Heloísa Helena integrará CPI como titular As lideranças do PDT, do PP e do PSOL já indicaram os senadores que irão compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista dos Correios, criada na semana passada. Jefferson Peres (PDT-AM), Valmir Amaral (PP-DF) e Heloísa Helena (PSOL-AL) integrarão a CPI como titulares. Geraldo Mesquita Júnior (AC) foi indicado pelo PSOL para compor a comissão como suplente. A liderança do bloco composto pelo PSDB e pelo PFL deveriam encaminhar a indicação dos nomes à Secretaria Geral da Mesa ainda ontem. Foram confirmados pela liderança os senadores César Borges (PFL-BA), Demóstenes Torres (PFL-GO), Heráclito Fortes (PFL-PI), Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e Sérgio Guerra (PSDB-PE) como titulares. Para a suplência, os indicados são José Jorge (PFL-PE), Efraim Morais (PFL-PB), Romeu Tuma (PFL-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Almeida Lima (PSDB-SE). Na Câmara dos Deputados, estão confirmados os nomes de Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Álvaro Dias (PDT-RN) como titulares, e Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Pompeo de Mattos (PDT-RS), como suplentes. Após reunião da bancada do PT, na manhã de ontem, o senador Paulo Paim (RS) e a senadora Ideli Salvatti (SC) informaram que o partido se reunirá para discutir a CPI somente depois que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara decidir sobre o recurso contra a criação da comissão. No documento, o deputado João Leão (PL-BA) argumentou que o pedido para a criação da CPI não determinava o fato a ser investigado, o que abriria espaço para que a comissão investigasse qualquer uma das empresas estatais federais.