Renan facilita arquivamento de CPI

FOLHAPRESS Brasília O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), interpretou o regimento comum do Congresso Nacional de uma forma que facilitará a execução da estratégia do governo para arquivar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, criada para apurar supostos casos de corrupção na estatal. O governo tentará aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o recurso apresentado pelo deputado João Leão (PL-BA), que contesta a constitucionalidade da CPI. Depois, o parecer segue para votação em sessão do Congresso Nacional. O artigo 132 do regimento determina que os pareceres devem ser votados pelo plenário das duas Casas se tiverem voto favorável na primeira avaliação. No entanto, Calheiros argumentou que, se a Câmara repetir uma possível decisão da CCJ pela inconstitucionalidade da CPI, o Senado não precisará analisar o parecer. ?Se uma Casa considerar um assunto inconstitucional, a outra não poderá restaurá-la?, disse. Ocorre que o governo tem maioria garantida na CCJ e no plenário da Câmara. No Senado, a situação não é tão certa. Portanto, se a votação for suspensa com a decisão Câmara, o governo não correrá o risco de uma derrota entre os senadores. A oposição entende que o governo teria de seguir uma outra estratégia. Inicialmente teria de votar pela legalidade da CPI na CCJ. Aprovado na comissão, o parecer teria de ser rejeitado no plenário da Câmara para que, pelo regimento, não fosse votado no plenário do Senado. Só assim, argumenta o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), o tema não chegaria ao Senado. ### José Dirceu diz considerar democrática criação de CPI O ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem considerar legítima e democrática a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas sinalizou que o governo deverá barrar a criação da comissão para investigar a corrupção nos Correios. ?A CPI sempre é legítima. É um direito da minoria querer a CPI. É um direito da maioria analisar se ela é adequada ou não para determinada investigação. Nós estamos numa democracia. Não é só o direito da minoria que vale. Vale o da maioria também. Cada um assume suas responsabilidades?, afirmou. Questionado se no caso dos Correios a CPI seria adequada, Dirceu preferiu não responder. ?Nós temos que nos acostumar que numa democracia o governo perde e ganha. Se não, não seria democracia. O governo pode ter maioria, pode não ter. Isso é natural. O que nós não podemos é transformar aquilo que não é numa crise. Isso não ajuda o Brasil. Isso não ajuda nem o governo nem a oposição. Não há crise no País. O País está em normalidade. O que existe é uma disputa política em torno de uma questão legítima, democrática que é a CPI?, disse. O ministro participou ontem da solenidade de posse do novo presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), Luiz André Rico Vicente. Dirceu isentou ainda o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os demais membros do governo de envolvimento nas recentes denúncias de corrupção. Indagado se as acusações de o suposto esquema de corrupção instalado na ECT poderia respingar no presidente, Dirceu disse não ver motivo para isso acontecer. ?O governo não tem responsabilidade direta em nenhuma dessas denúncias, está apurando. O País tem acompanhado que o presidente está apurando?, declarou, referindo-se às investigações da Polícia Federal. Pregão Dirceu também negou que as investigações sobre supostas fraudes em processo de licitações nos Correios tenham acelerado a implantação do pregão eletrônico. Na terça-feira, o presidente Lula assinou um decreto que torna obrigatória, a partir do dia 1º de julho, a compra de bens e serviços considerados comuns por meio do pregão, em especial o eletrônico. Segundo o ministro, o pregão eletrônico foi lançado pelo governo quando ficou efetivamente pronto. |FP ### Oposição é articulada, diz governistas Os líderes da base aliada no Senado chegaram à conclusão que a oposição está muito mais articulada politicamente e fizeram uma reunião ontem para tentar mudar esse quadro. Nas palavras de um dos líderes, a oposição conseguiu montar uma orquestra com maestro, enquanto o governo está parecendo uma fanfarra. A preocupação dos aliados surge em meio à criação da CPI dos Correios. O objetivo dessa comissão é investigar um suposto caso de corrupção que seria comandado por funcionários indicados por aliados do governo. A reunião foi feita durante um almoço na liderança do PMDB e surgiu de uma conversa entre o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o líder do PT, senador Delcídio Amaral (MS) e o líder do PMDB, senador Ney Suassuna (PB). Mercadante reclamou que muitos senadores da base de apoio ao governo não aparecem para votar nas comissões e no plenário. Os líderes cobraram um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Mercadante prometeu marcá-lo. ?Acho legítimo e isso deve acontecer com mais freqüência. O governo tem de olhar o Senado com mais atenção?, afirmou o líder do governo, que ouviu que o tratamento dispensado pelos ministros aos líderes aliados é ?humilhante?. Eles reclamaram mais uma vez que não conseguem falar com os ministros. |FO