Jobim: imprensa n�o pautar� Conselho

AGÊNCIA O GLOBO O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, disse na sexta-feira, durante palestra para juízes no Rio, que a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exercerá o controle externo do Judiciário, não será pautada pela imprensa. Segundo o ministro, o conselho será instalado em dez dias, em cerimônia oficial. Os 15 integrantes do conselho já foram escolhidos. O órgão foi criado em dezembro na reforma do Judiciário. ?Uma coisa é certa. A imprensa não vai pautar a ação do conselho. E não tenho nenhum problema de apanhar. Podem falar mal de mim à vontade. Não dou a mínima bola?, disse o ministro, durante a palestra. Em entrevista após a conferência, Jobim foi além. ?Nós vamos pautar o conselho pelas necessidades do Poder Judiciário e não por denúncias ou exigências que sejam feitas pela imprensa. Vamos trabalhar normalmente. Levaremos em conta as notícias. Mas não será o elemento principal de nossa pauta?. O ministro afirmou ainda que considera fundamental o fortalecimento das decisões tomadas pelos juízes de primeiro grau. Hoje, tramitam no Congresso vinte projetos prevendo a reforma processual. A primeira preocupação do CNJ será formular um regimento interno e decidir se os integrantes receberão salário para cumprir suas funções. Jobim explicou ainda os critérios para a escolha dos integrantes do conselho. Segundo ele, os critérios não foram pessoais e respeitaram a proporcionalidade das regiões do País. Os integrantes poderão continuar exercendo suas atividades profissionais, menos a advocacia. Ele elogiou a escolha do representante da Câmara dos Deputados: ?Escolheram um rapaz que tem uma vantagem: é jovem e tem muita capacidade de trabalho. Isso é um diferencial importante: sempre tem alguém que possa ser o escravo predileto?. Jobim evitou críticas à atuação da base aliada do governo federal para tentar barrar a atuação da CPI dos Correios. Segundo ele, não cabe ao Judiciário opinar sobre a CPI. Anteontem, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, chamara de ?operação abafa? as manobras para tentar impedir a criação da CPI. ?CPIs são instrumentos políticos do Congresso. Não cabe ao presidente do Supremo nem a um magistrado qualquer emitir juízos sobre ações políticas dos outros poderes?.