Senadores devem votar renegocia��o de d�vidas

AGÊNCIA SENADO A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (7), a partir das 10h, projeto do senador César Borges (PFL-BA) que muda as condições de renegociação das dívidas dos pequenos agricultores do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e parte do Sudeste, algumas assumidas com os bancos até junho de 2000 (PLS 517, de 2003). O projeto eleva o valor inicial dos financiamentos que podem ser renegociados com base na atual legislação e busca eliminar a exigência de pagamentos em dia para quem quiser se beneficiar da renegociação, que dá descontos de até 70% da dívida de agricultores afetados por secas ou chuvas em excesso. Uma medida provisória do governo, que se transformou em lei depois de meses de polêmica no Congresso, estabeleceu que só podiam ser renegociadas dívidas originais de até R$ 35 mil. Na época, o valor foi considerado baixo por parlamentares do Nordeste e Centro-Oeste, mas o governo conseguiu aprovar a MP. O senador César Borges apresentou então seu projeto, subindo o valor dos empréstimos iniciais para R$ 100 mil. Indicado relator da matéria, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) iniciou uma negociação com a área econômica, conseguindo convencer o governo a elevar o valor inicial de alguns dos empréstimos de R$ 35 mil para R$ 50 mil - o Ministério da Fazenda não aceitou os R$ 100 mil propostos por César Borges. Recentemente, depois da seca que afetou partes da região Sul, os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Osmar Dias (PDT-PR) apresentaram emendas com o objetivo de estender a renegociação aos pequenos agricultores dessa região, mas o governo não aceitou a ampliação. Para todos, no entanto, há a exigência de que os agricultores regularizem sua situação junto aos bancos 180 dias depois que o projeto for transformado em lei. Para isso, no entanto, ainda há um longo caminho. Depois de votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele será submetido ao plenário do Senado. Se aprovado, terá de percorrer os mesmos caminhos na Câmara dos Deputados e só depois a matéria será enviada à sanção do presidente da República.