MP tenta reverter absolvi��o do ex-deputado S�rgio Naya

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ingressou ontem com embargos declaratórios em face do acórdão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) que absolveu o ex-deputado Sérgio Naya e engenheiro Sérgio Murilo Domingues do crime de responsabilidade pelo desabamento do edifício Palace 2, em 22 de fevereiro de 1998, na Barra da Tijuca (zona sul do Rio). Oito pessoas morreram. Depois de obter o julgamento do recurso, o Ministério Público também pretende ingressar com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao justificar seu voto a favor da absolvição, a desembargadora Elizabeth Gregory, relatora do processo, afirmou que os promotores desrespeitaram o Código de Processo Penal e alteraram a classificação do crime de desabamento doloso - ou seja, o imóvel teria sido feito para cair - para culposo - teria havido negligência, desatenção e descaso. O procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, negou o erro e classificou a absolvição de ?verdadeira tragédia?.