Fundef mais pr�ximo de ser substitu�do

FOLHAPRESS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou na última semana ao Congresso a proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb, novo fundo para financiar a educação básica, dizendo precisar da ?colaboração? dos parlamentares para que examinem com ?critério e presteza? a medida. O Fundeb vai substituir o atual fundo, chamado de Fundef, que financia a educação fundamental pública. Atualmente, o Fundef redistribui os recursos de Estados e municípios de acordo com o número de alunos matriculados de 1ª a 8ª séries da rede pública. Já o Fundeb, promessa de campanha de Lula, inclui estudantes da educação infantil (quatro a seis anos), média e de jovens e adultos. Por outro lado, a proposta deixou de fora os alunos de creche (zero a três anos) e não definiu a proporção de investimentos em pré-escola e ensino médio. Essa proporção, que ajuda a estabelecer o valor mínimo a ser aplicado por aluno/ano, ficará para a regulamentação. A versão preliminar do projeto de lei de regulamentação foi divulgada pelo ministro da Educação, Tarso Genro para ser discutida. Apesar de ser uma reivindicação de prefeitos e entidades ligadas à educação, a inclusão imediata de creches no Fundeb não era um compromisso da União. Pela proposta do governo, a discussão ficará para o quinto ano de vigência do novo fundo. Após um ano e meio de debates e de ?queda-de-braço? entre os ministérios da Educação e da Fazenda, o texto final prevê o investimento de R$ 4,3 bilhões da União em quatro anos e a correção anual desse valor com base na inflação. Gradativa também será a entrada de novos recursos vindos de Estados e municípios. Todos os anos é estabelecido por meio de decreto presidencial um valor mínimo a ser aplicado por aluno. Os Estados que não atingem esse valor recebem complementação da União. No Fundef, a complementação não chegará este ano a R$ 740 milhões.