Relat�rio do FMI critica o Brasil

FOLHAPRESS Um relatório publicado ontem pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo critica o Brasil por limitar o trabalho de autoridades fiscais, não avançar na ratificação de uma resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU sobre o tema e não exigir dos bancos maior comprometimento contra a abertura de contas em nomes de laranjas. O governo, por sua vez, concorda com a agenda, mas até agora fez pouco na prática para mudar. O relatório foi elaborado pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), criado em 1989 pelo G7 (grupo de países mais industrializados) para combater a lavagem de dinheiro. É a maior autoridade mundial da área. O relatório faz parte do banco de dados do FMI, mas não reflete necessariamente a visão do fundo, segundo alerta no texto. É o segundo documento sobre o Brasil. O primeiro ficou pronto em 2000, e continha mais críticas. Agora, elogiam-se o avanço na legislação interna, a criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCJ) e a instalação de varas federais especializadas. Segundo o documento, a rigidez do sigilo bancário permanece como um dos principais entraves para a polícia e o Ministério Público no combate à lavagem de dinheiro. A falta de regras e leis claras também dificulta o trabalho de autoridades estrangeiras que investigam contas nacionais, na avaliação do grupo. O relatório contrasta com a visão do Departamento de Estado norte-americano. Não cita, por exemplo, que a corrupção é uma das principais fontes de dinheiro ?lavado?? no País. E assegura que a região da Tríplice Fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai, não possui sinais de financiamento de terrorismo. Em março, relatório do Departamento de Estado disse o oposto: a corrupção é sim um dos assuntos principais quando se fala em lavagem de dinheiro no Brasil, e sobre a Tríplice Fronteira, ?a área também é suspeita de ser fonte de financiamento terrorista??. Para o analista Antonio Sérgio Pitombo, do escritório Moraes, Pitombo e Pedroso Advogados, as deficiências no combate à lavagem de dinheiro no País são muito mais de ordem prática do que de regulação, ao contrário do que diz o relatório divulgado pelo FMI. ?Faltam investimentos nos órgãos de combate à lavagem de dinheiro e uma prática mais efetiva de congelamento de bens em crimes patrimoniais??, diz o especialista. Na sua opinião, a maior arma para dar combate a esse tipo de crime é a recuperação dos recursos envolvidos.