PFL quer isentar alimentos e rem�dios da CPMF
Brasília A bancada do PFL no Senado apresentará duas emendas à proposta de emenda constitucional (PEC) de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que começa a ser apre-ciada esta semana. Uma das proposições amplia
Por | Edição do dia 05/05/2002 - Matéria atualizada em 05/05/2002 às 00h00
Brasília A bancada do PFL no Senado apresentará duas emendas à proposta de emenda constitucional (PEC) de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que começa a ser apre-ciada esta semana. Uma das proposições amplia as isenções que, na votação da Câmara, beneficiaram apenas os investidores do mercado de capitais para as transações financeiras decorrentes da venda de produtos da cesta básica e remédios. A outra abre a possibilidade de compensação do recolhimento da CPMF na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2003. As idéias do partido foram elaboradas pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC) e devem ser subscritas pelo relator, que ainda não foi escolhido, mas será um senador da legenda. Segundo Althoff, a compensação na prestação de contas ao leão seria escalonada. Em 2003, o contri-buinte poderia deduzir metade do que pagará de CPMF este ano; em 2004, a compensação poderia chegar a 75% do que for pago em 2003, e, em 2005, seria total. A eventual aprovação de um desses planos poderá comprometer ainda mais a execução do Orçamento deste ano, pois a PEC teria de ser apreciada novamente pela Câmara. Se voltar para cá, o governo vai ter mais trabalho do que no Senado, previu o vice-líder da sigla na Casa, Pauderney Avelino (AM). Noventena O líder da agremiação no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que o PFL ainda não examinou a possibilidade de eliminação do período de carência (noventena) para o recolhimento da CPMF - artifício sugerido por integrantes do governo como forma de evitar uma perda maior de arrecadação decorrente do atraso na prorrogação da vigência. Maia alega que a noventena é especulação e que, portanto, não é necessário um posicionamento prévio do partido sobre o assunto. O partido não tem nenhuma predisposição, nem contra nem a favor da eliminação da noventena. Quando esse assunto for colocado, nós vamos examinar, afirmou. Na Câmara, no entanto, os vice-líderes da legenda mantêm posição contrária à eliminação da noventena. Aqui, nós não votamos o fim da noventena, sustentou o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM). Não devemos abrir mão da noventena. A regra que estava colocada no início do jogo tem de ir até o fim, afirmou o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ).