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Nº 5710
Nacional

PFL quer isentar alimentos e rem�dios da CPMF

Brasília – A bancada do PFL no Senado apresentará duas emendas à proposta de emenda constitucional (PEC) de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que começa a ser apre-ciada esta semana. Uma das proposições amplia

Por | Edição do dia 05/05/2002 - Matéria atualizada em 05/05/2002 às 00h00

Brasília – A bancada do PFL no Senado apresentará duas emendas à proposta de emenda constitucional (PEC) de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que começa a ser apre-ciada esta semana. Uma das proposições amplia as isenções –que, na votação da Câmara, beneficiaram apenas os investidores do mercado de capitais – para as transações financeiras decorrentes da venda de produtos da cesta básica e remédios. A outra abre a possibilidade de compensação do recolhimento da CPMF na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2003. As idéias do partido foram elaboradas pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC) e devem ser subscritas pelo relator, que ainda não foi escolhido, mas será um senador da legenda. Segundo Althoff, a compensação na prestação de contas ao leão seria escalonada. Em 2003, o contri-buinte poderia deduzir metade do que pagará de CPMF este ano; em 2004, a compensação poderia chegar a 75% do que for pago em 2003, e, em 2005, seria total. A eventual aprovação de um desses planos poderá comprometer ainda mais a execução do Orçamento deste ano, pois a PEC teria de ser apreciada novamente pela Câmara. “Se voltar para cá, o governo vai ter mais trabalho do que no Senado”, previu o vice-líder da sigla na Casa, Pauderney Avelino (AM). Noventena O líder da agremiação no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que o PFL ainda não examinou a possibilidade de eliminação do período de carência (noventena) para o recolhimento da CPMF - artifício sugerido por integrantes do governo como forma de evitar uma perda maior de arrecadação decorrente do atraso na prorrogação da vigência. Maia alega que a noventena é especulação e que, portanto, não é necessário um posicionamento prévio do partido sobre o assunto. “O partido não tem nenhuma predisposição, nem contra nem a favor da eliminação da noventena. Quando esse assunto for colocado, nós vamos examinar”, afirmou. Na Câmara, no entanto, os vice-líderes da legenda mantêm posição contrária à eliminação da noventena. “Aqui, nós não votamos o fim da noventena”, sustentou o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM). “Não devemos abrir mão da noventena. A regra que estava colocada no início do jogo tem de ir até o fim”, afirmou o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ).

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