Sistema n�o cont�m devasta��o

CLAUDIO ANGELO Folhapress Um estudo apresentado nesta semana comprova pela primeira vez com números o que ambientalistas e o Ministério Público já afirmavam: o sistema de licenciamento ambiental por satélite de Mato Grosso falhou em conter o desmatamento ilegal naquele Estado a partir de 2003, primeiro ano do governo do ?rei da soja?, Blairo Maggi (PPS). Pior do que isso: a derrubada de florestas em propriedades rurais cadastradas no sistema no período 2003-2004 foi 50% maior do que nas fazendas que não estavam licenciadas. O desmatamento em reservas legais de propriedades (que, em tese, são áreas de proteção) foi o triplo do observado em unidades de conservação. Ambos os números sinalizam que o monitoramento não só não inibiu os produtores rurais como pareceu estimulá-los a desmatar. ?Quem entrou no sistema não acredita que vá ser punido. Ele não se sente inibido?, disse André Lima, do ISA (Instituto Socioambiental), que coordenou o estudo, juntamente com Alícia Rolla. A pesquisa, apresentada na última segunda-feira num seminário sobre desmatamento no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), já está disponível no site da ONG (www.socioambiental.org). O sistema de licenciamento de propriedades rurais de MT, conhecido pela sigla SLAPR, era até 2003 considerado um exemplo para a Amazônia. Montado com recursos internacionais, ele ajudou a reduzir o desmatamento no Estado em 36% em 2001 e 2002. Em 2003, o índice explodiu de 0,7 milhão de hectares para 1,8 milhão, sem que houvesse uma mudança no sistema que justificasse. No período 2003-2004, segundo dados do Inpe, Mato Grosso respondeu por 48% do desflorestamento na Amazônia Legal. Big Brother O SLAPR funcionava como uma espécie de ?grande irmão?: para receber uma licença ambiental, os fazendeiros eram obrigados a apresentar todos os anos à Fema (a recém-extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente) uma imagem de satélite de suas propriedades, mostrando a reserva legal e a área a desmatar - até 20% de cada propriedade, no caso das regiões de floresta. A Fema também possuía uma base de dados com imagens de satélite de todas as fazendas cadastradas, atualizada anualmente. Se alguém desmatasse onde não podia, o crime ambiental aparecia na imagem. Os fiscais já saíam para a vistoria com as multas prontas, o que ao mesmo tempo evitava a corrupção e permitia que um número reduzido deles vistoriasse todo o Estado. O estudo do ISA faz parte de uma pesquisa maior, encomendada pelo Ministério do Meio Ambiente, que busca justamente avaliar a eficácia do sistema. Para produzi-lo, Lima e seus colegas tiveram acesso à base de dados da Fema. Foram analisadas 6.116 propriedades, cadastradas no sistema entre 2001 e 2004. A análise revelou uma explosão do desmatamento em 2003. O corte raso só em reservas legais no período representou 31% de todo o desmatamento em propriedades cadastradas no sistema. Do total de desmate em reserva legal entre agosto de 2003 e agosto de 2004, 48% ocorreram em propriedades licenciadas em 2003. A análise não levou em conta averbações irregulares de reserva legal, ou seja, a concessão de autorizações para desmate de 50% de propriedades em área de floresta, que contraria a lei federal e é objeto de uma Ação Civil Pública do governo federal contra a Fema. A análise do ISA constatou ainda que falta transparência no sistema. ?O Ministério Público do Estado não tinha uma ação criminal por desmatamento ilegal até o ano passado?, diz Lima. ?As multas não são aplicadas, e quando são demoram até seis anos para serem pagas. Além disso, várias multas altas são convertidas em advertências?, afirma.