LDO: oposi��o n�o pretende obstruir

Rose Ane Silveira Folhapress Com duas semanas de atraso, o Congresso Nacional pode votar amanhã a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2006. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se que todas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) continuarão a funcionar durante o recesso e os partidos de oposição decidiram levantar a obstrução feita à votação da LDO. Apesar da boa vontade dos partidos de oposição, a votação da LDO ainda deve vencer a resistência da bancada ruralista, que quer maior liberação de recursos para o setor. Antes de ir a plenário, a LDO deve ser votada ainda hoje, na Comissão Mista de Orçamento. O relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), apresentou um parecer que não sofreu resistências a sua aprovação. No total, Gilmar Machado aproveitou, em seu parecer, 740 emendas apresentadas por congressistas. A principal inovação da LDO 2006 foi a criação de um mecanismo para ajuste da meta do superávit primário. Por meio desse mecanismo, batizado de ?ajuste anticíclico?, o governo poderá aumentar ou diminuir em 0,25 ponto percentual a meta fixada pelo governo, que é de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O relator manteve ainda a fixação de limites de arrecadação e despesa para o governo. De acordo com o texto, em 2006 a carga tributária federal não poderá ultrapassar 16% do PIB. Ficam de fora do teto as receitas atípicas. O texto determina também que a despesa do governo não poderá ser maior do que 17% do PIB. Se a arrecadação ultrapassar o teto de 16%, o parecer do relator prevê que o excedente poderá ser usado em investimentos públicos e despesas obrigatórias. Caso os gastos do governo ultrapassarem os 17% previstos na LDO, o Executivo poderá adotar a prática do contingenciamento (retenção de verbas).