Nacional
Conselho quer conscientizar popula��o com a��o educativa
As ações do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), que reúne representantes de ministérios, Polícia Federal, Receita Federal, Legislativo, Judiciário e setor privado, não se limitam a operações de repressão. A próxima fase é criar ações educativas, para conscientizar a população dos danos que a pirataria causa na economia. ?Dependendo do setor, para cada camelô que está trabalhando, são perdidos de seis a dez empregos formais?, afirma o presidente do CNCP, Luís Paulo Barreto. Para convencer a população de que a pirataria não traz benefícios, o CNCP quer criar um fundo privado para campanhas educativas. Para o especialista em propriedade intelectual Rodrigo Bonan de Aguiar, sócio do escritório Daniel Advogados, o projeto é viável, mas será preciso atenção. ?Temos de cuidar para que a distribuição entre os setores seja equitativa e não haja desvio de finalidade?, diz. Mudar a lei também está nos planos. O CNCP vai propor aumento nas penas e medidas como permitir que a Receita realize perícias nos produtos piratas por amostragem. Hoje, se uma carga com 2 milhões de óculos falsos é apreendida, a perícia deve ser realizada em cada peça. O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) está otimista, apesar do tumulto da crise política. ?Acho que podemos avançar, apesar das comissões de mérito ficarem prejudicadas pelas CPIs?.