MP quer provas para solicitar pris�o

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, disse a seis integrantes da CPI dos Correios, que o Supremo Tribunal Federal (STF) raramente expede mandado de prisão de pessoas e que um pedido de prisão preventiva, como o do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, pretendido pela CPI, tem que ser muito bem fundamentado e comprovado. No encontro, ocorrido na Procuradoria-Geral, Antônio Fernando informou também aos parlamentares que, pela legislação, quando é pedida a prisão preventiva de uma pessoa, o Ministério Público passa a ter um prazo de 15 dias para concluir o inquérito e de mais cinco para formular a denúncia à Justiça. Os membros da CPI negaram que o encontro os tenha deixado frustrados, ressaltando que mais importante que o pedido de prisão de Marcos Valério em si é uma cooperação entre o MP e a CPI. Na Procuradoria, avalia-se que Antônio Fernando dificilmente pedirá agora a prisão de Marcos Valério, pois há o entendimento de que, se o fizer, poderá colocar em risco o sucesso do inquérito instaurado pelo STF para apurar a movimentação bancária das empresas do empresário e, conseqüentemente as suspeitas de pagamento de mesadas a deputados. mudança de nome Integrantes da CPI dos Correios e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, reservaram ontem cerca de 30 minutos de suas declaradas ?agendas apertadas? para discutir a mudança do nome da CPI. O deputado Welinton Fagundes (PL-MT), autor de requerimento com esse objetivo, até arriscou sugestão: de CPI dos Correios para ?CPI da corrupção valeriana?. A idéia de mudar o nome da CPI partiu do ministro das Comunicações, que afirma falar em nome dos 108 mil funcionários dos Correios, entre eles carteiros que estariam sendo ?submetidos a situações vexatórias e humilhantes? no desempenho de suas funções. Diante da sinalização de que é difícil, regimentalmente, mudar o nome da CPI, Hélio Costa apelou para que, quando houver citação à comissão, que se diga, em vez de ?CPI dos Correios?, ?Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios?. Delcídio afirmou ser difícil haver a troca do nome já que houve aprovação em plenário. ### TCU identifica irregularidade em contrato dos Correios O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ontem a primeira irregularidade nos contratos dos Correios, desde que foi descoberto um esquema de corrupção na estatal. O TCU está investigando 27 empresas estatais e órgãos públicos nos quais há suspeitas de irregularidades, entre eles os Correios, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e o Banco do Brasil. O primeiro relatório sobre um dos 35 contratos investigados com mais detalhes pelo tribunal apontou que houve direcionamento e superfaturamento na licitação de R$ 6,7 milhões em que a empresa E-Commerce Consultoria de Informática SA saiu vencedora. O ministro relator do caso, Ubiratan Aguiar, já concedeu liminar para suspender o contrato da empresa com os Correios. Os documentos estão agora em posse do relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR). Os integrantes da comissão estiveram ontem no TCU e no Ministério Público. Pelo relato do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), os técnicos das duas instituições encontraram irregularidades em ?quase todos os contratos analisados até o momento?. Os relatórios prévios desses outros contratos estarão prontos e encaminhados à CPI nos próximos 30 dias. Colaboração O Ministério Público vai deixar três procuradores à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista para que sejam tomadas medidas penais, caso sejam encontrados indícios de crimes, mesmo antes de concluídas as investigações da comissão. Os integrantes da CPI acertaram com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e com o presidente do TCU, Adylson Motta, um trabalho conjunto para agilizar as investigações. Em alguns assuntos, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União estão à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito. ?As investigações deles sobre os diretores dos Correios estão mais avançadas, eles estão adiantados em apurações que fazem com a Polícia Federal e já tomaram depoimentos secretos de pessoas envolvidas?, afirmou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). ### Serraglio insinua que lista pode ter sido desviada O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), deu a entender ontem acreditar na possibilidade de que a lista de integrantes do suposto esquema do ?mensalão? exista e que ele não entende porque ela não chegou à comissão. ?Queremos mais detalhes sobre essa diligência?, afirmou o relator sobre a operação da Polícia Federal que apreendeu documentos no Banco Rural em Belo Horizonte. A suposta lista foi anunciada nos corredores e gabinetes de Brasília como ?explosiva?. Chegaram a citar números - seriam 110 deputados - e o próprio Serraglio dissera considerar ?corrosivo? o seu conteúdo. Ao que tudo indica, entretanto, não há a tal lista nos documentos apreendidos no banco e entregues à CPI nesta semana. ?Olhar mais? Questionado ontem se estava frustrado, Serraglio assentiu, mas afirmou: ?Continuo achando que precisamos olhar mais?. O deputado relatou que a Polícia Federal levou um dia para recolher os documentos em um depósito do banco após receber a informação de um tesoureiro do Rural dando conta de que a lista dos beneficiários pelo esquema estaria lá. ?Queremos mais detalhes sobre essa diligência. (...) Imagine: um cidadão [o tesoureiro do Rural] anuncia: ?Vocês vão lá nos depósitos que lá estão os documentos?. Isso vazou para todo mundo. Aí, de repente, nessa coleta de dados não vem essa relação, não vem nada??, questionou Serraglio. O deputado disse que a história será checada melhor para se confirmar se se tratava mesmo de uma ?bomba? ?ou de um traque?. A CPI não teve ontem sessão de depoimentos ou de votação de requerimentos. Apesar disso, a movimentação de parlamentares consultando a papelada foi intensa. O relator da CPI, Osmar Serraglio e o presidente da comissão, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), também tiveram vários encontros fora do Congresso Nacional. ### MP vai vistoriar contas de três partidos Afastado das brigas políticas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista dos Correios, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza avisou aos parlamentares da comissão que investigará as contas dos partidos possivelmente envolvidos com Marcos Valério. O PT, que tem contratos avalizados pelo empresário, o PSDB, cujo presidente, Eduardo Azeredo (MG), teria recebido dinheiro de Valério para sua campanha de 1998, o PFL do deputado Roberto Brant (MG), que confessou ter tido apoio financeiro das empresas de publicidade, e outras legendas terão as contas vistoriadas pelo Ministério Público. A investigação judicial fora do âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito evita brigas políticas e manobras de parlamentares para evitar que seus partidos sejam foco de denúncias e de investigações de supostas irregularidades. ### Tucano defende apressar processo de cassação Um dos subrelatores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista dos Correios, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), defendeu que a CPI envie desde já nomes de parlamentares para que o Conselho de Ética da Câmara abra processo de cassação do mandato. Segundo o tucano, a intenção é acelerar os trabalhos naqueles casos considerados mais emblemáticos. A idéia foi criticada, entretanto. ?Como vou sugerir a cassação passando por cima da CPI do Mensalão?, disse o relator da CPI, Osmar Serraglio se referindo à comissão específica para investigar o suposto esquema, que ainda não iniciou seus trabalhos. ?O dever de analisar a conduta dos parlamentares é da CPI do Mensalão e do Conselho de Ética da Câmara. Essa não é tarefa da CPI dos Correios?, disse o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). O ?mensalão? é um esquema segundo o qual o PT pagaria mesada a deputados federais do PP e do PL com o objetivo de assegurar apoio político nas votações de interesse do governo no Congresso.