INSS muda regra do aux�lio-doen�a

O governo decidiu que o auxílio-doença será concedido por prazo determinado, a partir do próximo dia 9, quando entram em vigor as novas regras para a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de benefícios por incapacidade temporária. O ministro Nelson Machado explicou que essa nova sistemática vai acabar com um grave problema de gestão no auxílio-doença, que é a permanência do pagamento ao beneficiário indefinidamente, na medida em que o INSS não tem condições de marcar, em tempo hábil, nova perícia médica para suspender o benefício. Nelson Machado disse que, com o novo sistema - já testado em projetos-pilotos em algumas agências - a pessoa que for considerada incapacitada temporariamente para o trabalho vai receber o benefício pelo prazo previamente definido pelo médico perito como o necessário para a sua recuperação. Findo o prazo, o pagamento do benefício estará automaticamente suspenso. Caberá ao trabalhador que não se considerar apto para o retomar o trabalho retornar ao INSS e marcar nova perícia e, assim, conseguir a continuidade do pagamento do benefício. ?Com isso vamos ter condições de cuidar do estoque de benefícios concedidos nessa modalidade?, disse o ministro. ALTA De acordo com Machado, na medida em que se realizarem as perícias para os casos dos auxílios-doença antigos, os pacientes em condições de voltar ao trabalho receberão alta. Aqueles que não tiverem condições de retornar ao trabalho, terão o benefício transformado em aposentadoria por invalidez, este sim um benefício permanente. O novo ministro da Previdência Social se preocupou em esclarecer que o INSS não suspendeu a concessão dos auxílios-doença. Ele explicou que, devido à necessidade de mudar o sistema de cálculo do pagamento do benefício, a concessão de novos auxílios-doença sofrerá um atraso de quatro a cinco dias. ?Nas agências abertas ao público o pedido de requerimento pode ser feito normalmente, assim como a marcação da perícia médica?, disse. A mudança no sistema de informática das agências é para permitir que o cálculo do auxílio-doença volte a ser feito com base na regra antiga, anterior à MP 242 que pretendeu mudar as normas e perdeu a validade, não sendo votada pelo Congresso Nacional. A forma de cálculo deixa de ser a média dos últimos 36 meses, tendo como teto o salário do beneficiário e volta a ter como base 80% das melhores contribuições a partir de julho de 1994, tendo como teto o pagamento máximo feito pelo INSS, de R$ 2,6 mil. Nelson Machado conta com a rápida volta ao trabalho dos servidores em greve há 65 dias para que as medidas que já estão sendo implementadas para diminuir as filas e garantir o rápido atendimento à população possam ser postas em prática.