Minirreforma pol�tica causa pol�mica

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, acredita que a proibição da divulgação de pesquisas de opinião quinze dias antes das eleições, prevista no projeto de reforma política aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode ser derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora tenha preferido não se pronunciar sobre a legalidade da proibição por fazer parte do STF e ter que votar no julgamento de uma possível ação direta de inconstitucionalidade, Carlos Velloso disse que a decisão é polêmica e pode ser contestada. ?Isto sem dúvida é polêmico e pode ser acionado de inconstitucional. Só digo isso, não vou me estender, porque talvez tenha de julgar?, afirmou o ministro. Os próprios senadores admitiram na quinta-feira que a proibição é inconstitucional e que os institutos de pesquisa já contam com jurisprudência para não obedecer. Velloso ponderou que a divulgação de pesquisas de opinião podem influenciar no resultado de uma eleição, mas lembrou que limitar o período da divulgação de pesquisas pode entrar em choque com o artigo 220 da Constituição Federal. Segundo o dispositivo, ?a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição?. O substitutivo ao projeto de lei pode chegar à Câmara até o final do mês. O texto aprovado no Senado reduz o tempo de campanha eleitoral de 90 para 60 dias, de forma a baratear os custos. O horário eleitoral no rádio e na TV passa de 45 para 35 dias. Para valerem nas próximas eleições, as modificações deverão ser aprovadas e sancionadas pelo presidente da República até 30 de setembro. O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que foi relator na comissão especial da reforma na Câmara, é contrário à redução do tempo de campanha. Na opinião dele, a medida dificulta a vida dos candidatos oposicionistas, que enfrentarão mais obstáculos para reverter a situação. Por outro lado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, manifestou apoio às propostas de redução do custo das campanhas eleitorais. De acordo com ele, não adianta só estabelecer um novo modelo de financiamento. É preciso também reduzir as despesas dos partidos. No Senado, a matéria aguarda prazo regimental de cinco dias úteis para que os senadores apresentem recurso. Nesse caso, a proposta teria de ser analisada pelo Plenário do Senado. Se nenhum recurso for apresentado, o texto vai direto para a Câmara, onde o presidente Severino Cavalcanti poderá despachá-lo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) ou anexá-la ao projeto de reforma política, que já foi aprovado pela CCJ e está pronto para ser votado pelo Plenário.