Dirceu leva defesa ao Conselho de �tica

| AGÊNCIA FOLHA Brasília O ex-ministro-chefe da Casa Civil deputado José Dirceu (PT-SP), entregou no final da tarde de hoje, por meio dos seus advogados, sua defesa ao Conselho de Ética da Câmara. Dirceu foi acusado de quebra de decoro parlamentar por ter supostamente organizado o esquema de pagamento de mesadas no Congresso, o chamado “mensalão”. Em sua defesa o deputado alega que a acusação é um “delírio”, “fruto de uma mente doentia.” A representação contra Dirceu foi movida pela presidência do PTB a pedido do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que também é alvo de uma representação no Conselho por quebra de decoro por ter feito as acusações sobre o “mensalão” sem apresentar provas. No documento, Dirceu afirmou que “repele com toda veemência e de modo categórico a prática dos atos sugeridos na representação, frutos exclusivos de uma mente doentia ou de mirabolante estratégia destinada a desviar o rumo da investigação que efetivamente merece ser feita, que é relacionada com a comprovada prática de corrupção por funcionário de empresa estatal ligado ao deputado Roberto Jefferson”. O ex-ministro alegou também que jamais participou de “qualquer conluio com a finalidade de levantar fundos para pagar o mensalão”. No documento, o ex-ministro atacou Jefferson, que segundo ele nunca escondeu ‘seus instintos primitivos” e o desejo de atingir a honra de José Dirceu. Dirceu aproveitou a defesa no Conselho de Ética, para lembrar seu passado de luta e combate ao regime militar. Ainda na sua defesa, o deputado ressaltou que o Conselho de Ética não tem competência para jugá-lo, já que os atos que lhe são imputados ocorreram no período em que ele ocupava a Casa Civil. O deputado anunciou sua intenção de recorrer de qualquer decisão que venha a ser tomada em todas as instâncias necessárias, inclusive no STF (Supremo Tribunal Federal). CPI dos Bingos O ministro do STF Eros Grau concedeu ontem liminar ao tesoureiro da campanha de Benedita da Silva ao governo do Estado do Rio de Janeiro, ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República e ex-secretário nacional de Comunicação do PT, Marcelo Sereno sobre o seu pedido de habeas corpus preventivo. O ex-dirigente do PT vai depor hoje, às 11h30, na CPI dos Bingos, onde deverá depor também, em data ainda a ser confirmada, o ex-ministro José Dirceu, principal personagem do escândalo envolvendo Waldomiro Diniz. Marcelo Sereno é suspeito de envolvimento na arrecadação de dinheiro de jogo para a campanha petista e já teve os sigilos fiscal, telefônico e bancário quebrados. No pedido de habeas corpus, Sereno pede para depor na condição de investigado, ou seja, ele pode se recusar a assinar o termo de compromisso de falar toda a verdade do que lhe for perguntado na comissão e não pode ser preso durante o depoimento. Na decisão, o ministro afirma que a Constituição Federal garante o direito à não auto-incriminação e citou precedentes do Supremo no mesmo sentido. Eros Grau deferiu a liminar nos termos pedidos pelo depoente que terá, ainda, o direito de se fazer acompanhar por advogado, o direito de não assinar termo de compromisso de dizer a verdade, o direito de não ser preso e o de não ser coagido. ### Polícia Civil de São Paulo reabre o caso Celso Daniel A Polícia Civil de São Paulo recuou de seu primeiro inquérito e passou ontem a investigar os supostos mandantes do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT). A delegada titular do 78º DP de São Paulo, Elisabete Sato, e o delegado do Dipol (Departamento de Inteligência da Polícia), Maurício Correali, reuniram-se ontem pela primeira vez com os promotores criminais de Santo André, Roberto Wider Filho e Amaro Thomé Filho para discutir os rumos da investigação. O encontro marcou o retorno da polícia ao caso após três anos rejeitando a tese de homicídio qualificado defendida pelo Ministério Público. Daniel foi morto em janeiro de 2002. Seis meses depois, a polícia encerrou seu inquérito, concluiu por crime comum e disse que não houve intenção de matar o petista. O Ministério Público, a pedido da família, reabriu o caso e denunciou (acusou formalmente à Justiça) o ex-segurança e empresário Sérgio Gomes da Silva como um dos mandantes do crime. Outros sete homens da favela Pantanal foram denunciados como executores. Com a volta da polícia à investigação, Gomes da Silva, considerado testemunha do crime no primeiro inquérito da polícia, passa à situação de suspeito. Os dois órgãos vão investigar juntos outras cinco pessoas suspeitas de participação no homicídio – quatro como executoras e uma como mandante. As identidades são mantidas em sigilo. O retorno da polícia no caso foi autorizado pelo secretário da Segurança Pública, Saulo Abreu de Castro, que atendeu a um pedido da família do prefeito morto. Apesar de ter sido responsável pela indicação de Sato, o delegado-geral da Polícia Civil, Marco Antônio Desgualdo, não foi à reunião de hoje. Ele era contra a reabertura da investigação. Além do homicídio, a promotoria e a polícia vão investigar ainda o suposto esquema de corrupção na prefeitura de Santo André. O Ministério Público acredita que a morte de Daniel esteja relacionada a desvios de recursos públicos. Segundo testemunha, o dinheiro desviado ajudou a financiar campanhas do PT. O deputado José Dirceu foi apontado pelo irmão do prefeito morto, João Francisco, como o receptor do dinheiro desviado – Dirceu está processando João Francisco por calúnia. A abertura de inquérito contra Dirceu foi rejeitada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O empresário Sérgio Gomes da Silva nega ter participado do crime e fala ser alvo de injustiça. |AF ### Votação da cassação de Jefferson deve ser adiada A votação do processo de cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, prevista para ocorrer nesta sexta, pode ser adiada para a próxima semana. A informação é do presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP). Izar afirmou que só vai colocar o parecer do relator, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), em votação na sexta-feira se tiver certeza do comparecimento de todos os integrantes do Conselho de Ética na sessão. “Não se pode colocar uma votação de tamanha importância correndo o risco de faltar alguém.” Outro fator que pode atrasar a votação é a possibilidade de um pedido de vistas. O parecer de Carneiro já está praticamente pronto, segundo informou Izar. O relator está aguardando apenas o depoimento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, previsto para acontecer amanhã, para fechá-lo. Izar não quis adiantar o que sabe sobre o parecer de Carneiro. Os rumores no Congresso apontam, no entanto, para o pedido de cassação do ex-presidente nacional do PTB, autor das denúncias de pagamento de mesadas a deputados. Foi justamente por ter feito as denúncias do chamado “mensalão” que Jefferson foi processado por falta de decoro. O autor da denúncia foi Costa Neto, que já abriu mão do seu mandato parlamentar para manter seus direitos políticos assegurados. O presidente do PL vai falar pela primeira vez no Congresso desde a sua renúncia. Hoje, o presidente do PL será ouvido pela CPI do Mensalão. Amanhã, irá depor no Conselho de Ética. Segundo Izar, o depoimento de Costa Neto, autor da denúncia contra Jefferson, é fundamental para o encerramento do processo. “Precisamos primeiro ouvir o representante, ouvir o Valdemar e, posteriormente, o relator vai preparar o parecer e o voto. Vamos lacrar o voto e só abrir na quinta-feira. Se ninguém pedir vistas, já colocaremos em votação na sexta-feira. Só um fato muito bombástico a ser apresentado pelo Valdemar pode adiar o curso dos trabalhos.” Segundo o presidente do Conselho, hoje o relator vai alinhavar o seu parecer preliminar. “Ele [relator] está estudando tudo. Fazendo um levantamento completo. Ele está de posse dos mais diversos depoimentos, até mesmo os não prestados no Conselho de Ética, como os da Polícia Federal, do Ministério Público e da CPI dos Correios. Tenho certeza de que será um trabalho transparente e independente”, avaliou. |AF