Relator defende cassa��o de Jefferson

Ranier Bragon Silvio Navarro Folhapress Brasília - O parecer do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), que sugere a cassação do mandato de Roberto Jefferson (PTB-RJ) por quebra de decoro parlamentar, argumenta não haver elementos que atestem a existência do mensalão nos moldes descritos pelo petebista. O parecer, no entanto, afirma ter existido um esquema de corrupção envolvendo o PT e deputados aliados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As mais de 20 páginas que compõem o voto do relator seriam lidas ainda na noite de ontem no Conselho de Ética da Câmara. Para Carneiro, que foi pressionado a fazer um adendo a seu voto, não há dúvida de que há uma lista de delitos que configuram um esquema de corrupção com quebra do decoro parlamentar. ?Rigorosamente, esse conceito [o mensalão descrito por Jefferson] pode não ter se configurado. Mas há uma clara prática de corrupção, do uso irregular de dinheiro, isso tudo fere o decoro parlamentar e configura delito. A corrupção está patente. Envolve o Executivo, o PT, partidos políticos e setores empresariais?, disse o relator. ?O fato de você não ter conseguido provar alguma coisa não quer dizer que ela não exista.? Carneiro sofreu uma pressão grande do PFL e de outros setores da oposição devido à declaração do presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), de que o relatório não tinha elementos para comprovar a existência do mensalão nos moldes descritos por Jefferson -pagamento mensal pelo PT de R$ 30 mil a deputados do PP e do PL em troca de apoio político. Essa avaliação gerou tensão devido ao temor de que o relatório do Conselho de Ética sirva como base de defesa para deputados envolvidos no suposto esquema. Depois de uma bateria de telefonemas de pefelistas e de duas reuniões a portas fechadas com o deputado ACM Neto (PFL-BA), integrante da CPI dos Correios, Carneiro foi convencido a redigir o adendo ao seu voto. ?Pode ter certeza de que vou fazer uma intervenção verbal forte?, prometeu por telefone ao líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Ele diz não haver motivo de preocupação: ?Ninguém vai se proteger debaixo de um guarda-chuva que não existe?. Ricardo Izar divulgou nota ontem em que diz haver ?fortes indícios? de pagamentos sistemáticos a deputados, mas com a ressalva de que não acredita que se possa provar que eles eram mensais. ?Existem provas cabais, e não meros indícios, de que houve pagamentos e retiradas irregulares de dinheiro (...) sugerindo fortes indícios de que poderia efetivamente existir um esquema de pagamento sistemático a deputados da base aliada?, diz a nota. Mas a ressalva vem em seguida: ?Creio que nunca se poderá provar que [os pagamentos] seriam mensais e que envolveriam todos os investigados porque, convenhamos, para isso teríamos que contar com a confissão individualizada de cada parlamentar beneficiado, o que certamente não irá acontecer?. Roberto Jefferson pode ser o primeiro congressista cassado na atual crise política. Carneiro apontaria em seu relatório, entre outras coisas, o fato de Jefferson ter admitido o recebimento de R$ 4 milhões do PT em 2004, a título de ajuda para a campanha, sem registro na Justiça Eleitoral, o que configuraria crime de caixa dois. A votação do parecer no conselho só deve ocorrer na quinta-feira, já que o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) iria pedir ?vista? ao voto do relator, o que, pelo regimento, retardaria o processo em duas sessões plenárias. ### Receita suspeita de transação em agências de Valério A Receita Federal detectou indícios de ?omissão? da origem de depósitos recebidos e pagamentos a ?beneficiários não identificados? em quatro empresas do grupo de Marcos Valério de Souza, segundo documento oficial enviado à CPI dos Correios, no dia 18 deste mês. Em outras palavras, existem suspeitas de movimentação de caixa dois e de lavagem de dinheiro, segundo auditor fiscal ouvido pela reportagem. Somadas, as agências publicitárias DNA Propaganda, SMP&B Comunicação, Graffiti Participações e 2S Participações movimentaram, entre 2000 e 2004, R$ 1,44 bilhão - sendo que R$ 1,34 bilhão foi movimentado somente pelas duas primeiras agências. ?Deve-se observar que a elevada movimentação financeira apresentada nos últimos cinco anos, confrontada com os reduzidos valores de rendimentos pagos pela SMP&B e DNA a outras empresas(...) caracteriza: indício de omissão de rendimentos e (...) indício de que foram efetuados pagamentos a beneficiários não identificados?, informa o relatório. A Receita Federal acrescenta que a verificação da origem dos recursos depositados nas contas das duas empresas, assim como os beneficiários não identificados, só poderá ser feita mediante análise dos dados bancários das companhias, o que a CPI dos Correios já requisitou. A Receita constatou que a DNA declarou receita bruta muito inferior ao que recebeu de outras companhias. Nos últimos cincos anos, empresas informaram à Receita, por meio de Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), terem pago à agência DNA R$ 129 milhões. A agência de publicidade da qual Valério é sócio, no entanto, comunicou receita bruta de R$ 49,878 milhões, o que indica, segundo a Receita, ?omissão? de rendimentos. Chamou também a atenção dos auditores o fato de os pagamentos feitos pela SMP&B a outras empresas (R$ 9,716 milhões) corresponder a menos de 10% de sua receita bruta (R$ 114 milhões). Em relação à DNA, a Receita Federal destacou que a agência de publicidade foi alvo de fiscalização, referente aos anos de 1998 a 2002, que resultou em multa de R$ 63,25 milhões e formalização de representação fiscal para fins penais. A empresa foi autuada por crimes contra a ordem tributária. Nessa fiscalização, os auditores já haviam identificado movimentação financeira supostamente incompatível com a receita da empresa e recebimento de recursos de origem não comprovada, entre outras irregularidades. ### Presidente de CPI admite distribuição de dinheiro O presidente da CPI dos Correios, Delcídio Amaral (PT-MS), admitiu ontem a hipótese de distribuição de recursos a parlamentares segundo sua demonstração de lealdade ao governo. Para Delcídio, apesar do apelido - mensalão- a partilha de verbas não teria que acontecer necessariamente todo mês para existir. ?Depende de migração partidária, de grandes votações... Tudo isso?, argumentou Delcídio, afirmando que o pagamento poderia ocorrer conforme a pauta do governo no Congresso ou a filiação de parlamentares da oposição aos partidos da base aliada. Ao comentar as declarações do presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP) - de que não existe o mensalão - Delcídio alegou que ?depende de como se caracteriza mensalão. Eu, que tenho acesso aos dados detalhadamente, não posso afirmar isso. Só vou poder afirmar isso quando cruzar todos os dados com as informações que faltam. Eu não faria essa afirmação. E o mais importante: depende muito do que se caracteriza como mensalão. Se é um coisa periódica como está na cabeça de cada um ou se é um coisa episódica.? Será hoje a reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os presidentes e relatores das CPIs em andamento no Congresso. O objetivo é agilizar as investigações fazendo maior intercâmbio de informações entre as CPIs e evitar que tudo acabe em pizza.