Congresso derruba veto de Lula

Brasília - O governo sofreu uma grande derrota no Congresso, ontem, com a derrubada do veto presidencial ao aumento de 15% nos salários dos servidores da Câmara e do Senado. Foram feitas duas votações para analisar os reajustes dos servidores de cada Casa, sendo que 439 deputados e 71 senadores estavam presentes. Na votação do reajuste para os servidores da Câmara, 407 deputados votaram contra o veto e 25, pela manutenção. Entre os senadores, o placar foi de 61 a 7. Na votação do reajuste dos servidores do Senado, 370 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto 59 ficaram do lado do governo. Os senadores repetiram o resultado de 61 a 7. Para derrubar o veto, eram necessários os votos favoráveis da maioria simples na Câmara (257 deputados) e no Senado (41). ?Esse resultado é perigosíssimo. Mostra fragilidade. No Parlamentarismo, quando se derruba uma MP corresponde a um voto de desconfiança ao gabinete. No Presidencialismo, quando se derruba um veto, corresponde a um voto de desconfiança ao presidente?, disse o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA). Há uma grande preocupação com a possibilidade de a derrota do governo provocar um efeito cascata nas assembléias legislativas estaduais e nas câmaras municipais. Durante a sessão conjunta do Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que será marcada nova sessão para analisar o veto ao reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Antes da votação, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), garantia que, caso o veto presidencial viesse a ser derrubado, o governo entraria com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Segundo ele, o aumento vai custar cerca de R$ 800 milhões às três casas, que não têm dotação orçamentária para isso. Segundo Mercadante, só na Câmara a folha de pagamento terá um acréscimo de R$ 478 milhões. O diretor de Recursos Humanos da Câmara, Fábio Pereira, contradiz Mercadante e afirma que há verba para que o aumento seja efetivado porque só faltam quatro meses para acabar o ano. Ele afirma e que o aumento na folha da Câmara será de R$ 200 milhões e e nas três casas, de R$ 600 milhões. ?O STF mandou aprovar esse aumento por lei e essa lei foi aprovada, mas o Lula vetou. Não tem como essa Adin prosperar?, disse Pereira. O primeiro sinal do enfraquecimento do governo com a crise política aconteceu no início de agosto, quando a oposição conseguiu aprovar, no Senado, o reajuste do salário-mínimo de R$ 300 para R$ 384. Votada depois na Câmara, a proposta acabou derrubada. Vetos presidenciais dificilmente são derrubados pelo Congresso Nacional. No ano passado, deputados e senadores votaram 89 vetos, incluindo alguns assinados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Antes dessa, a última sessão para a análise de vetos ocorreu em agosto de 2000. Efeito cascata O governo teme que ocorra um ?efeito cascata? a partir do reajuste concedido aos funcionários da Câmara e do Senado. A média salarial desses servidores é de R$ 8.000 por mês, enquanto a dos demais empregados do setor público é de R$ 1.403, segundo dados do IBGE. Se a isonomia for estendida a todas as categorias do funcionalismo público o impacto nas contas públicas pode ser de R$ 11 bilhões. Como o governo tem uma meta a cumprir de superávit primário (economia para o pagamento de juros) equivalente a 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, novas despesas são evitadas a todo custo.