Relat�rio de CPIs confirma mensal�o

| AGÊNCIA O GLOBO Brasília Em votação simbólica, foi aprovado ontem o relatório parcial das CPIs do Mensalão e dos Correios. O parecer, elaborado em conjunto pelas duas comissões, sugere a cassação de 18 deputados (leia lista abaixo), além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que já renunciou. Segundo o texto, não há legitimidade em mandatos financiados com dinheiro ilegal. O relatório será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que deve encaminhá-lo ao Conselho de Ética para abertura do processo de cassação. Enquanto o processo não é aberto, os deputados podem renunciar ao mandato para não ficarem inelegíveis por oito anos. Num claro recado a Severino Cavalcanti, o presidente da CPI do Mensalão, senador Amir Lando (PMDB-RO), explicou que a partir de agora o papel da presidência da Câmara é apenas encaminhar o relatório ao Conselho de Ética, e não fazer qualquer tipo de juízo de valor. Durante a semana, Severino deu diversos sinais de que poderia dificultar o envio do relatório parcial ao Conselho de Ética. Também chegou a declarar que deveria haver punições brandas para os casos de repasse de recursos do esquema montado pelo empresário mineiro Marcos Valério. Pressão por punições Segundo o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), a leitura do relatório parcial das CPIs do Mensalão e dos Correios vai aumentar a pressão por punições. Roberto Freire duvida que, a partir de agora, o presidente da Câmara continue a colocar obstáculos para abertura de processos de cassação no Conselho de Ética. ?Foi um ótimo dia para o Congresso. Depois da cassação de Jefferson por 14 a 0, mostramos que haverá punições e que Severino Cavalcanti é uma coisa menor. Duvido que a Mesa Diretora vai ficar sentada em cima do relatório apresentado por duas CPIs da Casa. Esse documento é mais importante que qualquer comissão de ética. Severino vai mandar direto para o Conselho?, disse Freire. O relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), leu a maior parte do relatório de 61 páginas. De acordo com o texto, o chamado caixa 2 é classificado como uma agressão ao estado democrático de direito. Por isso, em relação aos parlamentares que utilizaram este recurso o processo de perda de mandato tem que ser aberto imediatamente. O relatório também condena a nomeação nas empresas estatais como forma de arrecadação para os partidos políticos e diz que a prova do esquema é o próprio deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que vivenciou os fatos. Sobre o mensalão, o texto do relatório conjunto das comissões diz que o pagamento a parlamentares existiu, não importando se mensal ou não. E que os operadores do esquema eram Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. ### Dirceu quebrou decoro, conclui relatório Das 61 páginas do relatório parcial elaborado pelas CPIs dos Correios e do Mensalão, 7 são dedicadas ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP). Pelo texto, houve quebra de decoro de Dirceu mesmo ele não sendo deputado à época das denúncias. O ex-ministro mereceu dos relatores Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) um capítulo à parte das citações de 18 parlamentares que, de acordo com o documento, cometeram quebra de decoro parlamentar. A maior parte das acusações contra Dirceu são baseadas nas denúncias do deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) que denunciou a existência do mensalão e apontou o ex-ministro como ?criador? do esquema. O Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem a cassação do deputado do PTB. Para que seja válida, porém, terá de ser ratificada em plenário. No relatório, apreciado e aprovado ontem conjuntamente pelas CPIs dos Correios e do Mensalão, Serraglio e Abi-Ackel argumentam que, mesmo sem estar no exercício do mandato de deputado quando foram praticadas as supostas irregularidades com recursos das empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza, o ex-ministro incorreu na quebra de decoro porque ?trata-se de parlamentar que se licenciou para ser alçado a ministro?. José Dirceu, embora exercendo a função de ministro, optou por continuar recebendo o salário da Câmara. Esse é um dos principais pontos da tese de defesa de Dirceu. Os relatores basearam sua decisão no parecer número 89, de 1995, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parecer foi emitido pelo ex-senador Josaphat Marinho para atender a uma consulta da Mesa Diretora, que discutia fatos anteriores ao mandato parlamentar. De acordo com o parecer de Marinho, ?atos e fatos passados, sobretudo se recentes, a depender de sua natureza e circunstâncias, podem projetar-se no tempo e alcançar e perturbar o procedimento do parlamentar e atingir a instituição [o Senado]?. ?Não tenho medo? O ex-ministro José Dirceu (PT-SP) disse ontem, depois que o relatório conjunto das CPIs dos Correios e do Mensalão foi aprovado por unanimidade, que não tem medo da cassação. ?Não tenho medo, minha vida é uma vida de quem não tem medo.? Dirceu afirmou que confia no julgamento de seus pares na Câmara e voltou a desqualificar as acusações de Roberto Jefferson (PTB-RJ), que serviram de base para a inclusão de seu nome no relatório que sugere processo de cassação contra 18 parlamentares. ?Não há provas, nenhum fato que possa ser caracterizado como ilícito ou improbidade administrativa na minha gestão na Casa Civil ou como deputado. São acusações que precisam ser provadas?, afirmou o deputado, que voltou a repetir que poderá entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal, ?no momento em que os advogados acharem melhor?, para questionar a ação que lhe é movida na Câmara.