Severino quer barrar pedido de cassa��o

| Ranier Bragon Folhapress Brasília - Diante da iminência de ser submetido a um processo de cassação, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), disse ontem por meio de assessores que o Conselho de Ética da Casa deveria declarar inepto e sugerir o arquivamento, por ausência de provas, do possível processo que deve ser instaurado contra ele por solicitação de partidos políticos. A deputados aliados, confidenciou que espera dos partidos governistas mobilização para barrar a tramitação no conselho - órgão responsável em tocar os processos por perda de mandato e que é composto por 15 deputados. ?Qualquer partido tem o direito de representar [pedir a cassação] no Conselho de Ética contra qualquer parlamentar. Para que se instaure o processo, é preciso que haja provas no processo, do contrário, o processo é inepto. Não tendo prova material para que se conduza, não tem para que dar prosseguimento??, disse o consultor jurídico da presidência da Câmara, Marcos César Vasconcelos. Severino reuniu ontem seu ?gabinete de crise??, formado por assessores, advogados e aliados, um dia depois de voltar a negar que tenha participado do suposto mensalinho - que é a acusação de Sebastião Augusto Buani, dono da rede de restaurantes Fiorella, de que pagou propina a Severino em 2002 e 2003 em troca de benefícios ao contrato que sua empresa possuía com a Câmara. A oposição reafirmou a intenção de ingressar, provavelmente hoje no Conselho de Ética, com pedido de cassação do mandato de Severino. O conselho emite em até 90 dias um parecer pela cassação ou pelo arquivamento. Esse parecer vai a votação secreta no plenário da Câmara. A intenção de Severino, entretanto, é cortar o processo na raiz. Em recente decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara - baseada em consulta de Severino - ficou estabelecido que pedidos de cassação que sejam considerados sem fundamento não precisam passar pelo rito normal - tomada de depoimentos, apresentação de defesa e elaboração de parecer. É dado só um parecer pelo arquivamento. Abre-se então prazo de cinco sessões para recurso no plenário da Câmara. Se não houver, o pedido de cassação é definitivamente arquivado. Se houver, o recurso vai a voto no plenário. Caso seja aprovado, o processo retorna ao Conselho de Ética para cumprimento do rito normal. O ?arquivamento sumário?? ocorreu, por exemplo, no caso dos quatro deputados do PTB acusados pelo PL de uso de caixa dois nas eleições de 2002. Considerou-se que a acusação baseava-se em uma suposição. ### Extrato registra saque de R$ 40 mil Cópia de extrato bancário do empresário Sebastião Buani registra o saque de um cheque de R$ 40 mil no dia 4 de abril de 2002. A data é a mesma do documento supostamente assinado pelo deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que prorroga a licença de funcionamento de um restaurante na Câmara dos Deputados. Menos de 24 horas depois de o presidente da Câmara classificar de ?fraudulento?? o documento de prorrogação do contrato, cópia do extrato bancário foi apresentada à Polícia Federal pelo dono de restaurante. O extrato mostra que o cheque não foi à compensação bancária, e o dinheiro foi sacado no caixa do banco. ?Prova não é, mas é uma evidência, uma tremenda de uma evidência??, comemorou Buani. Os R$ 40 mil corresponderiam à primeira parcela da propina paga a Severino para prorrogar seu contrato com a Câmara. O dono de restaurante espera receber amanhã a cópia de oito cheques solicitados ontem ao Bradesco. Um deles comprovaria, segundo o empresário, o saque de uma das parcelas do chamado mensalinho por um dos motoristas do deputado Severino Cavalcanti. ?Não sei se o cheque era nominal, mas me lembro de ter recebido um telefonema do banco dizendo que havia um senhor na agência para descontar um cheque meu. Era o motorista do deputado??, reafirmou ontem o empresário. Ouvida ontem pela Polícia Federal, a gerente da agência do Bradesco à época do saque disse não se lembrar do caso. Jane Albuquerque contou que seguia os procedimentos de praxe para saques de quantias elevadas, como consultar o cliente para confirmar a emissão dos cheques. Presidindo a votação A oposição desistiu ontem de obstruir a votação da cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), prevista para amanhã, mesmo com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) presidindo a sessão. Apesar do recuo, está mantida a decisão de representar contra Severino no Conselho de Ética, o que deve acontecer hoje. O medo da oposição é cair em uma armadilha. Para cassar Jefferson, são necessários 257 votos, maioria absoluta dos deputados. Para que o número seja atingido é preciso uma margem de segurança de deputados presentes. Se a votação se der sem os deputados da oposição, Jefferson poderia escapar. Tucanos, pefelistas e seus aliados levariam a culpa. ### Governo nega apoio a Severino O ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, negou que Severino Cavalcanti (PP-PE) conte com o apoio do governo, como disse na véspera. Wagner disse que o presidente Lula ?não vai se manifestar?? e chegou a caracterizar a eleição de Severino como um ato de irracionalidade da oposição. Descrevendo a conversa que teve domingo com Severino, Wagner deixou claro que o presidente da Câmara não obteve amparo do Planalto para a decisão de ficar até o fim no cargo. Segundo Wagner, foi Severino quem solicitou o encontro, ainda em Nova York, de onde avisou que anteciparia a volta ao Brasil para sua defesa. ?[Ele disse] que se sente caluniado e queria sustentar essa posição até o final. Eu insisto que o tribunal é a Câmara. Não cabe ao governo emitir juízo de valor.?? Segundo ele, ?a preocupação do Executivo é que a solução chegue o mais rápido possível??. Ele fez questão de frisar que ?a relação com Severino é institucional??. Cobrando serenidade da oposição, o ministro falou em perda de bom senso ao responder se também responsabilizava PFL e PSDB pela eleição de Severino. ?Toda vez que a disputa política faz com que as pessoas percam o bom senso e a racionalidade, ela não serve à democracia??, disse ele, antes de participar de um debate sobre reforma política. Segundo ele, a disputa faz parte do jogo, desde que ?limitado ao bom senso??. Wagner criticou, por exemplo, a proposta de obstrução de votação enquanto a Câmara for presidida por Severino e afirmou que o País vive um momento de ?excessiva excitação política??. Crise política À tarde, após receber a presidente da Fundação France Libertés, Danielle Mitterand, no Planalto, Wagner disse que, ?se quiserem transformar o episódio de Severino num jogo de oposição versus governo, isso é sinal de quem não quer apurar as coisas??. Sobre a possibilidade de o PT assinar ou não a representação contra Severino, Wagner disse achar ?estranho que os partidos que não convidaram o PT para fazer frente em torno da eleição de Severino estejam tão ansiosos em convidar o PT agora num processo de eventual investigação??. Jaques Wagner disse que Lula não assistiu à entrevista de Severino pela TV, tendo recebido informações pelo próprio ministro. Lembrou ainda que, para Lula, as ?questões de mérito?? do caso Severino devem ser resolvidas pela Câmara. Reforma Participantes do debate sobre reforma política - que esteve presente o ministro Jaques Wagner - o senador José Jorge (PFL-PE) e os deputados Ronaldo Caiado (PFL-GO) e João Almeida (PSDB-BA) - os três de oposição - concordam que é necessário votar projetos relevantes para o País. Caiado, no entanto, voltou a defender a proposta de afastamento de Severino. O deputado João Almeida, no entanto, argumenta que a oposição pode esperar pelo processo na Câmara, evitando que o problema político contamine o institucional.