Oposi��o formaliza pedido de cassa��o de Severino

| Fábio Zanini e Ranier Bragon Folhapress Brasília - Presidentes de cinco partidos de oposição formalizaram ontem no Conselho de Ética da Câmara pedido de abertura de processo disciplinar contra o presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), que pode levar à sua cassação. Assinam o documento os presidentes do PFL, Jorge Bornhausen, do PPS, Roberto Freire, do PDT, Carlos Lupi, e do PV, José Luiz Penna. O presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, acusado de usar caixa dois em sua campanha de reeleição a governador por Minas Gerais, assinou por meio de um procurador e não compareceu ao ato de entrega do documento. Os partidos citam a suposta prática de três crimes por Severino, derivados da acusação de que ele recebia R$ 10 mil mensais do proprietário de um restaurante da Câmara: improbidade administrativa, concussão (exigir de alguém vantagens indevidas) e desrespeito à Lei 8666/93, que rege licitações. Os partidos da base do governo, que vêem em Severino um aliado momentâneo, não participaram. O PT não assinou, mas um grupo de 20 deputados dissidentes da chamada ?esquerda? petista apoiou a iniciativa, assim como parlamentares do PSOL, que, por ter apenas registro provisório, não pôde assinar como partido. Já o PMDB foi representado pelo deputado federal Moreira Franco (RJ), mas não pelo seu presidente nacional, Michel Temer. ?O representado, deputado Severino Cavalcanti, vem exercendo o mandato de presidente com nítido grau de parcialidade, o que configura comportamento incompatível com o decoro parlamentar, por abuso de prerrogativas inerentes à sua condição?, diz a representação. A ação foi entregue ao presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP). Ele deveria enviá-la ontem à Mesa Diretora, para ser numerada. Em tese, nessa etapa Severino pode atrasar a tramitação, mas seus assessores adiantam que ele não fará isso. Depois de numerada na Mesa, a ação é devolvida ao Conselho, que a recebe oficialmente e nomeia um relator. A partir desse momento, uma eventual renúncia de Severino não sustará o processo. Todo esse trâmite deve durar dois dias. A representação lista sete ?pecados? de Severino à frente da Câmara: assinatura de um documento sem validade jurídica para prorrogar contrato com o restaurante; recebimento do ?mensalinho?; concussão contra o empresário Sebastião Buani; ameaças de retaliação a parlamentares que defendem seu afastamento; defesa de penas brandas para usuários de caixa dois; defesa de financiamento irregular pelo PP e tentativa de reter processos de cassação. ### PF ameaça quebrar sigilo de Buani O delegado federal Sérgio Menezes, que comanda as investigações do suposto pagamento de propina ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, por parte do empresário Sebastião Buani, disse ontem que pedirá a quebra dos sigilos bancário e telefônico de Buani ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso ele não apresente a cópia do cheque que comprovaria a irregularidade. Menezes disse que os dados bancários do empresário são primordiais para a solução do caso. Ele também admitiu a possibilidade de pedir a quebra do sigilo bancário de Severino. ?Ninguém está acima da lei?, disse. O cheque, no valor de R$ 7.500, teria sido sacado por um motorista de Severino, conforme a acusação do empresário. Independendemente de o cheque aparecer ou não, o delegado disse que as investigações deverão ser transferidas para o STF até o dia 4 de outubro, quando termina o prazo de 30 dias para conclusão da parte inicial das apurações. Antes disso, o delegado quer ouvir a filha de Buani, Gisele, e o motorista de Severino, que teria sacado o cheque. O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, concordou com Menezes, já que o caso envolve parlamentar, que tem direito de ser investigado e julgado por foro privilegiado. Para Souza, Severino deverá prestar depoimento sobre o caso quando as investigações passarem a ser comandadas pelo STF. O procurador-geral afirmou que ainda está examinando se há indícios suficientes para justificar um pedido de abertura de inquérito ao STF. Menezes disse que, até o momento, não existem provas consistentes nem contra Severino nem contra Buani. Segundo ele, os autos da investigação contam com depoimentos pouco isentos, prestados por pessoas muito próximas às duas partes. ?Até agora, não existe uma prova cabal. A prova testemunhal ainda está frágil de ambos os lados?, disse Menezes. O delegado informou, ainda, que apesar de ter pedido a abertura de inquérito para apurar o caso, Severino é suspeito de cometer dois crimes previstos no Código Penal: corrupção passiva ou concussão (chantagem cometida por servidor público). A pena para o primeiro é de um a oito anos de prisão, mais pagamento de multa. O segundo prevê pena de dois a oito anos de prisão, e multa. cheque O empresário Sebastião Buani informou ontem à noite, por meio de seu advogado, que está com a cópia do cheque de R$ 7,5 mil que teria entregue ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). O cheque, segundo Sebastião Coelho, teria sido apresentado no caixa pelo motorista de Severino. ?Diga à imprensa que estou com o cheque em mãos?, disse Buani, por meio de seu advogado. ?Ele disse que está feliz porque tudo que falou é confirmado com o cheque que está nas mãos dele. A verdade dele está confirmada?, acrescentou Coelho. O cheque teria sido retirado na ?boca? do caixa de uma agência do Bradesco em Brasília por um dos motoristas de Severino quando era primeiro-secretário. Coelho disse que Buani concederá uma entrevista hoje, às 11h, e depois entregará o cheque ao delegado da Polícia Federal que investiga o caso, Sérgio Menezes. ### Cassações de deputados vão para Conselho de Ética Por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara acolheu relatório do corregedor Ciro Nogueira (PP-PI) e decidiu encaminhar ao Conselho de Ética processo de cassação contra 18 parlamentares acusados de quebra de decoro por envolvimento com saques nas contas das empresas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. O processo deverá ser entregue ao Conselho até o meio-dia de hoje. A partir do momento em que o presidente dessa instância receber formalmente a representação, os deputados acusados de irregularidades não poderão mais renunciar para evitar a perda de seus direitos políticos. Ontem, havia rumores na Câmara de que alguns dos citados renunciariam ao mandato para poder se candidatar novamente no ano que vem. Não está descartada a possibilidade de hoje, antes de a representação chegar às mãos do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética, algum deputado comunicar sua renúncia. Depois que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), defendeu, em entrevista à ?Folha de S. Paulo?, a possibilidade de uma punição mais branda aos acusados, havia um temor, por parte da oposição, de que a Mesa poderia poupar alguns nomes. Embora o relatório do corregedor faça menção a 18 parlamentares, na prática 16 responderão ao processo, uma vez que Carlos Rodrigues (PL-RJ) enviou uma carta à Secretaria Geral anteontem informando que abria mão de seu mandato, e Roberto Jefferson (PTB-RJ) terá seu mandato julgado hoje em plenário da Câmara. Além disso, o Conselho de Ética já aprecia representação contra José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG). Os outros parlamentares que correm o risco de ser cassados são: João Magno (PT-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), José Borba (PMDB-PR), José Janene (PP-PR), José Mentor (PT-SP), Josias Gomes (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Professor Luizinho (PT-SP), Roberto Brandt (PFL-MG), Vadão Gomes (PP-SP) e Vanderval Santos (PL-SP). ### Severino diz que foi jogado às cobras No momento em que cinco partidos de oposição protocolavam no Conselho de Ética representação pedindo a cassação de seu mandato, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, presidiu reunião da Mesa e tomou a iniciativa de abordar sua delicada situação. Severino disse ter sido jogado às cobras e obteve dos companheiros da Mesa Diretora uma manifestação de solidariedade. Coube ao quarto-secretário João Caldas (PL-AL) redigir uma nota de apoio, em resposta aos partidos de oposição, que prometem tornar a vida de Severino um inferno se ele resistir em continuar presidindo os trabalhos enquanto durarem as investigações. ?Há um componente político nas acusações contra mim. Estou muito pressionado, atacado violentamente, minha família está muito exposta, fui jogado às cobras e não tenho espaço para me defender. Mas vou enfrentar, no cargo, todas as instâncias de apuração. Estou pronto para ir ao Conselho?, disse Severino aos companheiros da Mesa. ?Discutimos e concordamos que realmente há interesse de setores do governo que a crise permaneça no Congresso. Quando ele fala que foi abandonado, entendemos que foi pelo Planalto?, disse o terceiro-secretário Eduardo Gomes (PSDB-TO). Diante do desabafo, foi unânime o apoio à nota, inclusive do primeiro vice-presidente José Thomaz Nonô (PFL-AL), que pode assumir a presidência caso Severino se afaste do cargo. A nota ressalta conquistas da gestão da atual Mesa, as providências tomadas por Severino para que as denúncias contra ele sejam apuradas, e a declaração de disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos. ?A Mesa entende que a ninguém é dado prejulgar e condenar sem provas, ainda mais antes de cumprido o devido processo legal. A instituição Câmara dos Deputados é essencial para preservação do estado democrático de direito e suas instâncias têm que ser respeitadas. O deputado Severino Cavalcanti vem sendo acusado de ter infringido o decoro parlamentar. Para a Mesa, até que se apure todos os fatos, o deputado Severino Cavalcanti é - de fato e de direito - o presidente da Câmara dos Deputados, detentor de todas as atribuições previstas em lei e no regimento interno?, diz a nota. ### Deputados isentam Dirceu de envolvimento no mensalão Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, na condição de testemunhas arroladas pelo ex-ministro José Dirceu, os deputados Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Eduardo Campos (PSB-PE) isentaram Dirceu de envolvimento no escândalo do mensalão. Eles foram os primeiros a serem ouvidos no processo - de autoria do PTB - que pede a cassação do mandato de Dirceu por quebra do decoro parlamentar. Ontem, o Conselho também ouviu o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também na condição de testemunha de Dirceu. Os depoimentos de Aldo e Campos, ambos ex-ministros do governo Lula, foram semelhantes. Isentaram Dirceu de envolvimento no suposto mensalão e afirmaram não acreditar que tenha ocorrido repasse de recursos para deputados em troca de apoio para votar projetos. Ambos argumentaram ter presenciado duras negociações para votar projetos, o que, segundo eles, não teria ocorrido se houvesse o pagamento do mensalão. Em defesa da trajetória política do ex-chefe da Casa Civil, Aldo relatou ter tido divergências com ele no governo, mas rechaçou quando questionado sobre os ?superpoderes? de Dirceu. Eles se tornaram desafetos a partir da ida de Aldo para a então pasta da Coordenação Política, desmembrada da Casa Civil de Dirceu no começo de 2004. A fala de Campos seguiu na mesma linha. Disse não ?ter amizade particular? com Dirceu nem nunca ter convivido com ele em partidos, mas foi enfático ao dizer que ?jamais presenciou nenhum ato do ministro que o desabonasse?. Para o relator do processo, Julio Delgado (PSB-MG), houve uma contradição entre o depoimento de Aldo e a fala de Dirceu. Ontem, Aldo relatou ter convencido Dirceu a participar de uma reunião na casa de Roberto Jefferson (PTB-RJ), na qual se discutiu uma possível retirada da assinatura do petebista do pedido de abertura da CPI dos Correios. No entanto, conforme Delgado, no relato de Dirceu ele afirmara ter sido convidado para a reunião pelo ministro Walfrido Mares Guia (Turismo) e pelo líder do PTB, José Múcio (PE). ?É uma divergência, mas não que isso signifique que é fundamental?.