Lula veta reajuste de servidores p�blicos

| ANA PAULA RIBEIRO Folha Online Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o reajuste linear dos servidores públicos em 2006, a renegociação de dívidas agrícolas e o fim do contingenciamento dos recursos destinados a agências reguladoras. Essas medidas estavam previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006, aprovada pelo Congresso no final de agosto, mas foram vetadas por Lula, segundo edição extra do Diário Oficial da União. O parágrafo único do artigo 90 da LDO previa que o reajuste dos servidores deveria ser de, no mínimo, o equivalente ao crescimento real do PIB per capita em 2005. A alta linear - ou seja, para todos os servidores - teria um impacto mínimo estimado em R$ 1,5 bilhão. JUSTIFICATIVA ?O dispositivo se traduz em indexação dos gastos da União com pessoal e encargos sociais com inequívoca repercussão negativa sobre as contas públicas, além de resultar no comprometimento da necessária flexibilidade de gestão, pelo governo, das suas disponibilidades financeiras e orçamentárias, bem como da política de recursos humanos?, diz a justificativa para o veto. Ainda sobre o funcionalismo público, foi vetado a disponibilização de recursos para o plano de carreira dos funcionários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a criação de um plano para os servidores do Ministério da Agricultura e os civis das Forças Armadas. Para o Executivo, essas decisões ?evidenciam tratamento discriminatório em relação aos demais servidores civis da administração pública?. ### Oposição fala em derrubar vetos à LDO O veto do presidente Lula ao refinanciamento das operações de seguro rural e comercialização da safra agrícola foi justificado pela falta de recursos previsto no Orçamento para este fim, como pede a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo também quis evitar a ?institucionalização? da inadimplência para esse tipo de operação. Segundo o governo, o saldo devedor do setor com a União é de cerca de R$ 20 bilhões. Reação A divulgação dos 23 vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 teve repercussão imediata na Comissão Mista de Orçamento. Os parlamentares da oposição reclamam que foram vetados pontos que haviam sido acordados com o governo. O deputado Luiz Carreira (PFL-BA) advertiu que a oposição pode pressionar para que os vetos do Executivo à LDO para 2006 sejam votados e o governo corre o risco de vê-los derrubados, assim como aconteceu com o veto ao reajuste de 15% para os servidores do Senado e Câmara. Ele ainda advertiu que a oposição poderá obstruir as votações na comissão como aconteceu durante a tramitação da LDO. O relator da LDO para 2006 na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), informou que vai discutir com o governo os motivos dos vetos a artigos que já haviam sido acordados com a oposição. Ontem também foi dia de protestos na Câmara dos Deputa. Trabalhadores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino, de todo o País, fizeram uma manifestação na Casa pedindo punição para os parlamentares acusados de corrupção.