Aldo quer fim da verticaliza��o j� na pr�xima elei��o

| Ranier Bragon Adriano Ceolin Folhapress Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), defendeu ontem que a emenda à Constituição que acaba com a verticalização nas eleições tenha validade já nas eleições de 2006, caso seja aprovada até lá. Aldo argumentou que é preciso ter ?isonomia? em relação às eleições de 2002, quando a regra surgiu. O problema é que a Constituição determina em seu artigo 16 que mudanças na legislação eleitoral só valem para o pleito caso entrem em vigor pelo menos um ano antes da disputa. Ou seja, o prazo de modificações para as eleições de 2006 expirou no sábado. Em 2002, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu meses antes das eleições instituir a chamada verticalização, regra pela qual os partidos não podem realizar nos Estados coligações que contrariem a aliança feita nacionalmente, o que atravanca interesses regionais dos partidos, que variam de Estado a Estado e nem sempre se coadunam com as posições nacionais das legendas. O que possibilitou a vigência da verticalização nas eleições de 2002 - mesmo com a regra tendo sido instituída meses antes das eleições - foi a argumentação do TSE de que apenas interpretou o artigo da Lei Eleitoral (9.504/97) que trata das coligações, ou seja, não criou ou alterou nenhuma lei. Setores técnicos da própria Câmara afirmam não acreditar que o argumento de Aldo, de ?isonomia? com a eleição de 2002, convença o TSE a aceitar o fim da verticalização para 2006 em caso de aprovação da emenda. Nesse caso, a regra cairia apenas para as eleições municipais de 2008. Como a declaração de Aldo deixa transparecer, há um enorme clima de indefinição sobre as reformas política e eleitoral, com grande possibilidade de que nada seja votado. Há partidos que dizem que ainda vão trabalhar para que haja mudanças eleitorais e políticas para valer em 2006. O primeiro passo a ser dado para a improvável mudança das regras de 2006 é a aprovação de outra emenda à Constituição, do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que estica para 31 de dezembro o prazo para que as mudanças valham para o pleito do ano que vem. Essa própria emenda é fruto de controvérsia sobre a validade de se alterar uma regra de forma retroativa, já que o prazo de um ano venceu no sábado. A Câmara fez uma consulta ao TSE acerca da validade da emenda, mas ainda não recebeu resposta. Caso os entraves jurídicos sejam superados, está na lista de votação da Câmara, além do fim da verticalização, uma reforma eleitoral que tem o objetivo de baratear as campanhas e pontos da reforma política como o que ameniza a chamada cláusula de barreira. ### Deputado vai pedir cassação de Ronivon O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) vai apresentar hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu parecer favorável à cassação do mandato de Ronivon Santiago (PP-AC). Se o documento for aprovado, a Mesa Diretora da Câmara dará posse ao suplente Chicão Brigído (PMDB-AC). Acusado de comprar votos na eleição de 2002, Ronivon teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre em julho do ano passado, mas manteve-se no cargo graças a uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A liminar foi derrubada, contudo, no começo de setembro deste ano. No entanto, o então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), não cumpriu a decisão do TSE imediatamente. Preferiu fazer uma consulta à CCJ para esclarecer se Ronivon poderia ser cassado, mesmo sem o caso dele ter sido transitado em julgado, ou seja, sem ter passado por todas instâncias da Justiça. O advogado do deputado, Paulo Goyaz, argumenta que a decisão que derrubou a liminar cabe recurso. ?Além disso, nós ainda podemos recorrer ao Supremo Tribunal Federal?, disse. ?E é claro que faremos isso caso a CCJ vote a favor do relatório do deputado Jutahy?, completou. Goyaz diz acreditar que haverá pedido de vistas ao parecer apresentado pelo deputado Jutahy, o que retardará a votação do documento. ?Nós conversamos com vários deputados e argumentados que há falhas no relatório?, disse. ?Sei que alguém vai pedir vistas, mas não quero declinar nomes.? Depoimento Na quinta-feira, Ronivon tem depoimento marcado à CPI do Mensalão. Ele vai falar sobre o suposto esquema de compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição em 1997, que beneficiou o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). À época, acusado de ter vendido o voto, Ronivon renunciou ao mandato. Durante a semana passada, cogitou-se que Ronivon poderia apresentar provas sobre o esquema, caso Jutahy - que ocupou o cargo de líder do PSDB na Câmara - mantivesse a cassação do mandato dele. ?Ninguém teria a ousadia de falar algo comigo nesse sentido. Não faço a menor idéia de como isso surgiu?, disse Jutahy. Além do caso da compra de votos da reeleição, o nome de Ronivon também aparece na história do pagamento de mensalão ao seu partido, o PP. ### Aldo tenta resolver impasse de cassação O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), vai intermediar a polêmica entre o corregedor da Casa, Ciro Nogueira (PP-PI), e o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), que têm trocado farpas sobre a responsabilidade do arquivamento de alguns dos 16 casos de parlamentares apontados como beneficiários do suposto esquema do mensalão. Aldo agendou para hoje uma reunião com Izar e também deverá se encontrar com Nogueira entre hoje e amanhã. Além disso, ele disse que fará uma consulta à assessoria jurídica da Casa sobre as atribuições dos dois órgãos. ?Eu preciso ouvir o presidente do Conselho de Ética e o corregedor, consultá-los e compatibilizar essa consulta com o que determina o regimento, a tradição da Casa. Qual é a base jurídica para o procedimento, tanto da corregedoria, quanto do conselho, e acho que é possível encontrar, em caso de conflito, a harmonia entre o procedimento dos dois órgãos?, disse Aldo. ?Não quero dar minha opinião pessoal antes de ouvir o presidente do Conselho de Ética, o corregedor e o conselho jurídico da Câmara sobre o procedimento dessa natureza?, completou. Ontem, Izar voltou a defender que os processos sejam fatiados e cheguem ao Conselho munidos de recomendações sobre eventuais punições caso a caso. ?Nunca vi um julgamento por atacado?, afirmou Izar. ?Queria que o relatório viesse para o Conselho instruído e com parecer. É preciso ter detalhes, minúcias sobre os casos. Agora, se mandarem sem isso, deviam ter feito logo no primeiro dia?, completou. ?Não tenho a menor necessidade de ficar aparecendo na mídia. Ele [Izar] faz o trabalho dele e eu faço o meu. Deixa encerrar os trabalhos na comissão que ele ou qualquer parlamentar poderá criticar?, disse Nogueira. A comissão de sindicância instalada na corregedoria para ouvir a defesa dos 16 deputados tomará amanhã os últimos dois depoimentos, de José Janene (PP-PR) e José Borba (PMDB-PR). O relator da comissão, Robson Tuma (PFL-SP), promete apresentar seu parecer até quinta-feira para votação na comissão. Há um conflito interno entre os cinco membros da corregedoria sobre a formatação do relatório. Três integrantes - Odair Cunha (PT-MG), Mussa Demes (PFL-PI) e Givaldo Carimbão (PSB-AL) - são favoráveis a individualizar a análise dos casos. O relator é contra, argumentando que isso atrasaria a abertura dos processos de cassação. O corregedor disse que ?respeitará a decisão da maioria? dos membros, mas nos bastidores defende que o julgamento sobre os casos sejam feitos pelo Conselho. Após ser aprovado pela comissão da corregedoria, o relatório, independentemente da formatação, será enviado para a Mesa Diretora, que decidirá se encaminhará ou não para o Conselho. ### PF pede mais 30 dias para inquérito sobre mensalão A Polícia Federal encaminhou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito no qual é investigado o mensalão, o suposto pagamento de mesada feito a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo. No despacho de cinco páginas que acompanha os 11 volumes do inquérito, a PF pede um novo prazo de pelo menos 30 dias para dar continuidade ao trabalho, além da quebra de sigilo bancário e fiscal de empresas investigadas. Entre as empresas suspeitas de intermediar o pagamento do mensalão estão a corretora Bônus-Banval, Guaranhuns Participações e a investidora Natimar. É possível que elas tenham sido usadas para esquentar dinheiro frio destinado a políticos em operações comandadas pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza a pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Não há sugestão de indiciamento, o que só deverá ser feito pela PF em fase mais avançada da investigação. O despacho da PF para o STF também destaca as contribuições mais relevantes surgidas nos depoimentos colhidos - o que inclui as versões para o caso apresentadas por nove parlamentares já ouvidos - e as diligências ainda pendentes. Todos os parlamentares e ex-parlamentares ouvidos pela PF, com exceção daqueles filiados ao PP, afirmaram que o dinheiro recebido foi usado para pagar contas de campanha. Os integrantes do PP disseram que destinaram seus valores a pagar pelos serviços de um advogado contratado para defender o deputado Ronivon Santiago (PP-AC) em processos judiciais. Pelos nomes que surgiram até o momento na investigação estão na lista de depoimentos pendentes ao menos cinco deputados, entre os quais José Dirceu (PT-SP), que chegou a marcar dia para ser ouvido mas depois cancelou a agenda. Também integra o conjunto de pendências a análise da contabilidade das empresas de Valério e de suas operações financeiras intermediadas pelo Banco Rural. O trabalho pode apontar eventual descompasso entre receitas e despesas das companhias de Marcos Valério. Outra diligência em curso e cujo resultado é vital para o inquérito são as quebras de sigilo de contas bancárias, no mercado financeiro dos EUA, que esclareceriam os pagamentos feitos, por orientação do PT, ao publicitário Duda Mendonça. ### Processo de cassação deve prosseguir O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que tenham seguimento todos os procedimentos administrativos instaurados contra os deputados do PT João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP), João Magno (MG) e José Dirceu (SP). A decisão foi tomada no julgamento do mandado de segurança 25539 e reformula decisão anterior do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, que determinou a suspensão dos processos para garantir o direito de defesa aos parlamentares. Como a defesa pôde ser apresentada no prazo de 5 sessões, o ministro Carlos Velloso determinou a continuidade dos processos. O ministro, porém, não acolheu o pedido de inclusão como partes e de extensão da liminar feito pelos deputados do PP Vadão Gomes (SP), José Janene (PR), Pedro Corrêa (PE) e Pedro Henry (MT), além do deputado José Borba ((PMDB-PR). Segundo Velloso, os parlamentares não provaram que haviam desistido do mandado de segurança 25540 e que a desistência foi aceita pelo relator, ministro Carlos Britto.