Aprovada quebra de sigilo de corretoras

| Fernanda Krakovics Folhapress Brasília - Pressionados pelas críticas de que a CPI dos Correios estaria caminhando para acabar em ?pizza?, a base aliada e os oposicionistas encheram o plenário da comissão ontem e aprovaram a quebra de sigilo bancário de 11 corretoras que teriam causado prejuízos a fundos de pensão em operações de compra e venda de títulos públicos. Contrastando com as duas últimas semanas, quando não houve quórum para votar, a CPI dos Correios teve ontem um dos mais altos índices de presença nesses quatro meses de funcionamento. Nas votações mais importantes 24 dos 32 integrantes compareceram. Foram aprovados mais de 60 requerimentos. Segundo parecer da comissão, seis fundos de pensão patrocinados por estatais registraram prejuízo de R$ 9 milhões em negociações de títulos. A CPI investiga se essa foi uma das fontes do caixa dois do PT, mas estava com dificuldade porque na semana passada a base aliada esvaziou o plenário, impedindo a quebra de sigilo das corretoras, responsáveis pelas operações com os fundos. Foi aprovada pela unanimidade dos presentes a quebra de sigilo das seguintes corretoras: Elite, Socopa, Agenda, Millenium, Clicktrade, Dillon, Quantia, Nominal, Euro, Walpires e da Planer. A CPI ainda aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de todas as empresas e sócios do grupo Bônus-Banval, que foi utilizado pelo então tesoureiro Delúbio Soares para repassar dinheiro para o PT e o PP. Devido ao desgaste político sofrido, os governistas foram os primeiros a chegar ontem no plenário da comissão e cobraram a presença da oposição e do próprio presidente da CPI, que só chegaram meia hora depois. Apesar do esforço, a CPI está tendo dificuldade em investigar movimentações financeiras no exterior. O depoimento do doleiro Dario Messer, que estava marcado para ontem, foi cancelado porque ele não foi localizado. ### Prejuízo dos Correios chega a R$ 604 mi Um relatório parcial da CPI dos Correios apresentado ontem mostrou que as empresas de transporte aéreo de correspondência Beta e Skymaster geraram um prejuízo de R$ 604 milhões para os Correios desde 2000. As empresas assinaram em 21 de julho de 2000 um documento para dividirem os contratos da estatal. Quem vencesse a licitação contrataria a empresa parceira para partilharem os serviços e os lucros. ?Houve um evidente conluio entre as duas empresas?, afirmou o relator da CPI, Osmar Serraglio. Em uma das licitações, com a certeza de que venceria a disputa, a Skymaster conseguiu iniciar as operações de transporte de correspondências seis horas após a contratação. ?É evidente a fraude dessa contratação porque se já estavam prontas para operar seis horas depois tinham a certeza de que ganhariam o contrato?, disse Serraglio. Em outro processo, quatro empresas se apresentaram para a licitação: Beta, Skymaster, Aeropostal e Total, esta última desclassificada de imediato. A Aeropostal também foi excluída da disputa porque não tinha registro do Departamento de Aviação Civil (DAC) para operar. ?Ela [Aeropostal] só participou para compor o cenário de aparente competição?, avaliou o relator da CPI. Mais grave na avaliação da comissão: um dos proprietários da Aeropostal, Roberto Kfouri, foi diretor-executivo da Beta, o que evidenciaria a montagem de um cenário para a licitação. A vencedora no final do processo foi a Skymaster, que subcontratou a Beta. O relator da CPI apontou ainda que os preços apresentados pelos Correios como parâmetros para as licitações não são confiáveis e que a estatal não teria condições para avaliar a ?coerência? dos valores sugeridos pelas empresas. ?Tal situação é impensável que ocorra numa empresa pública de tamanha grandeza e magnitude?, conclui Serraglio. ### Convocação de Palocci é adiada Graças ao PSDB e ao PFL, partidos de oposição, a CPI dos Bingos adiou ontem por tempo indeterminado a convocação do ministro Antonio Palocci (Fazenda) e do irmão dele Adhemar Palocci. Por outro lado, a oposição impôs derrota ao governo e chamou Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para uma acareação com os irmãos de Celso Daniel, o ex-prefeito pelo PT em Santo André (SP) assassinado em janeiro de 2002. O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira foi outro convocado. Em entrevista publicada no domingo na Folha de S.Paulo, Pereira disse que toda a direção do partido sabia de esquema de caixa dois nas campanhas eleitorais. A CPI chamou ainda o ex-juiz federal João Carlos Rocha Mattos, preso há um ano e 11 meses sob acusação de venda de decisões judiciais. Em entrevista à revista Veja desta semana, ele disse que Carvalho interferiu na investigação do caso Celso Daniel, assassinado supostamente por causa da descoberta de um esquema de corrupção no PT. ?Eu peço o adiamento [da convocação de Palocci] para que não fique marcada nenhuma data, levando em conta os problemas econômicos do País num momento que nós estamos em situação razoável graças ao ministro. A vinda dele e de seu irmão só fragilizarão o País?, afirmou o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) quando o requerimento de convocação foi posto em votação. Ele recebeu apoio do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e do líder do PFL, José Agripino (RN), também membros presentes à CPI. ?Nossa intenção era impedir a convocação. Não combinamos com a oposição, mas aprovamos o adiamento?, afirmou o líder do governo no Senado, Tião Viana (PT-AC). O ministro seria convocado para rebater acusações feitas pelo advogado Rogério Tadeu Buratti, ex-secretário de Governo da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) em 1993 e 1994 quando Palocci era o prefeito. Buratti disse que o ministro recebia R$ 50 mil de propina da empresa Leão& Leão em 2001 e 2002, no segundo mandato na prefeitura, e que o dinheiro era destinado ao PT. Irmão de Palocci, Adhemar, diretor da Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil), foi acusado de fazer caixa dois nas eleições municipais do PT em Goiânia. Ele nega. ### Renan é favorável à prorrogação de CPIs O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou o caminho aberto para que os presidentes das CPIs dos Correios, do Mensalão e dos Bingos prorroguem as investigações pelo tempo que considerarem necessário. ?A única prorrogação que não concordo é para esvaziar a investigação?, afirmou Calheiros. O presidente da CPI dos Correios, Delcídio Amaral (PT-MS), disse na semana passada, diante da estratégia da base governista para barrar a votação de requerimentos, que prorrogaria os trabalhos da comissão. Ontem, disse que adiará o fim da CPI se o relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) e os sub-relatores considerarem necessário. ?Achamos importante estabelecer a meta até o final do ano, mas se for necessário, prorrogaremos o funcionamento pelo tempo necessário para concluir as investigações?, afirmou. Auditorias O Senado contratará duas ou três empresas de auditoria, sem licitação, para analisar os documentos em posse da CPI. As empresas analisariam, por exemplo, os documentos referentes às quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados e investimentos feitos por fundos de pensão, informações que demandam tempo e conhecimento técnico. Seis empresas foram chamadas pela CPI dos Correios, mas apenas três se apresentaram. O presidente da comissão investigará se alguma delas tem relações comerciais com as empresas ou pessoas investigadas. Renan acertou ainda com os presidentes e relatores das três CPIs em andamento a disponibilização de pelo menos mais cinco técnicos da Casa para cada uma das comissões, além de um espaço extra na biblioteca para acomodar documentos e assessores. Também será comprado um software usado por órgãos policiais para ajudar no cruzamento de dados das CPIs. ### Lula faz críticas à CPI dos Bingos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem uma crítica à CPI dos Bingos sugerindo que ela estaria fora de foco ao não investigar os empresários de jogos. Questionado sobre a presença de seu chefe de gabinete, Gilbeto Carvalho, na comissão, Lula disse que estava esperando a CPI convocar ?bingueiros. A CPI dos Bingos, por ter a maioria de seus membros da oposição, tornou-se uma opção às demais comissões para aprovar requerimentos contrários ao Planalto. ?Eu estou esperando a CPI dos Bingos chamar um bingueiro?, afirmou o presidente, em rápida entrevista no Itamaraty, ao ser questionado sobre o fato de a CPI ter aprovado a acareação entre o oftalmologista João Francisco Daniel, irmão do prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel (PT), e Gilberto Carvalho, que, à época do assassinato, era secretário de Governo da cidade, no ABC paulista. Na prática, ao cobrar a convocação de empresários de jogos, os chamados bingueiros, Lula ataca os critérios que os senadores da CPI têm usado para aprovar seguidos requerimentos. Criada para apurar a utilização de casas de bingos para a prática de crimes de lavagem de dinheiro, a comissão presidida pelo senador pefelista Efraim Morais (PB) tem focado seus trabalhos em supostos esquemas de corrupção em prefeituras petistas, como Ribeirão Preto e Santo André. Os próprios João Francisco e Gilberto Carvalho já foram ouvidos pela CPI, assim como o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz e Rogério Buratti, secretário de Governo de Ribeirão Preto em 1993 e 1994, quando o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) era prefeito da cidade. Efraim Morais rebateu a crítica de Lula. ?Talvez seja motivo de preocupação o fato de a CPI dos Bingos ter compromisso de transparência e não de engavetamento. A CPI não está fora de rota?, disse Efraim.