Fracassa novo acordo sobre reformas

Ranier Bragon Folhapress Brasília - Naufragou ontem mais uma tentativa de acordo para que os principais pontos das reformas eleitoral e política fossem votados a tempo de entrar em vigor já nas eleições de outubro do ano que vem. Depois de nova rodada de negociações entre líderes partidários da Câmara dos Deputados, ficou acertado a votação de apenas duas das várias propostas: a que desestimula o troca-troca de políticos entre os partidos e a que acaba com a verticalização nas eleições. Os outros itens que tramitam no Congresso, como a instituição do financiamento público exclusivo de campanhas e o projeto de barateamento do custo das campanhas eleitorais, ficaram para ser tocados posteriormente, sem prazo definido. “Vamos discutir as propostas, mas sem o compromisso de que elas valham em 2006. Se é para valer em 2008, 2010, ou o que seja, é uma questão que será discutida”, afirmou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). “Não vamos fazer uma reforma política atabalhoada com o único objetivo que ela valha em 2006. Vamos tentar fazer a melhor reforma política”, reforçou o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Após o estouro do escândalo do mensalão, no início de junho, políticos começaram a articular mudanças na legislação eleitoral e partidária como forma de dar uma resposta à sociedade. O problema é que a paralisia que atinge o Congresso não possibilitou que qualquer uma das várias propostas fosse aprovada até o último sábado, prazo final para que mudanças na legislação eleitoral valham para o pleito de 2006. “Concordamos em votar a reforma política, mas nosso entendimento é que ela valerá somente a partir de 2008”, afirmou José Carlos Aleluia (PFL-BA), líder da oposição. Tentava-se ainda dar fôlego a uma Proposta de Emenda à Constituição que estica o prazo-limite para as alterações para 31 de dezembro, mas a medida é controversa e, apesar de continuar tramitando, depende de um aval expresso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi consultado pela Câmara. “A partir do momento em que se abre mão da exigência de que as mudanças entrem em vigor agora [para as eleições de 2006], acho que dá para fazer uma coisa mais ampla”, afirmou Sandro Mabel (GO), líder do PL, verbalizando a opinião de alguns segundo os quais modificações importantes podem ser votadas daqui para frente, mas com entrada em vigor a partir das eleições municipais de 2008. Assim que a pauta de votações da Câmara for liberada das Medidas Provisórias (MPs) “vencidas” - não votadas no prazo de 45 dias - Aldo deve colocar em votação os dois projetos. O primeiro é uma resolução (201/05) que estabelece como parâmetro de cálculo para a distribuição da estrutura legislativa entre os partidos as bancadas de deputados federais eleitos, e não as bancadas do início da legislatura, como ocorre amanhã. A intenção é desestimular a “disputa” de legendas para atrair deputados entre a eleição e o início da legislatura como forma engordar e obter mais benefícios, tais como maior número de assessores nos gabinetes das lideranças e o controle das comissões mais importantes. A segunda proposta é uma emenda à Constituição que põe fim à verticalização, regra instituída em 2002 que proíbe os partidos de fazerem coligações nos Estados que contrariem aquela feita nacionalmente. Há controvérsia sobre se a aprovação da emenda acaba com a verticalização já em 2006. A reunião de ontem definiu ainda que nesta semana serão votadas quatro das cinco MPs que “trancam” a pauta. No dia 18, provavelmente, vai a voto a MP que cria a Super-Receita.