Corregedoria mant�m 16 cass�veis

| Silvio Navarro, Ranier Bragon e Fábio Zanini Folhapress Brasília - O parecer da Corregedoria da Câmara endossou o relatório parcial das CPIs dos Correios e do Mensalão e sugere que o Conselho de Ética abra processo por quebra de decoro contra os 16 deputados acusados de envolvimento no esquema do mensalão. No entanto, eles avaliam que não é necessário abrir novos processos contra os deputados José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG). Os três já estão com processos abertos no Conselho e uma nova representação atrasaria a conclusão das investigações. A decisão foi aprovada por três dos cinco integrantes da Corregedoria. Os deputados Mussa Demes (PFL-PI) e Odair Cunha (PT-MG) votaram contra a decisão; Ciro Nogueira (PP-PI), Robson Tuma (PFL-SP) e Givaldo Carimbão (PSB-AL) a favor. Odair Cunha afirma não haver provas suficientes para a abertura de processo contra quatro dos envolvidos - Wanderval Santos (PL-SP), Professor Luizinho (PT-SP), Vadão Gomes (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT). ?Não há provas suficientes para abrir processo contra quatro deputados?, disse ao final da reunião. ?Eu votei contra porque acho que temos de individualizar as penas, tratar cada um com suas responsabilidades?, acrescentou. Mussa Demes diz que o número é maior, mas prefere não revelar nomes. O pefelista critica ainda a decisão do relator Robson Tuma de não indicar as punições contra cada um dos parlamentares. ?O relatório não apresenta à Mesa como deveria, com uma proposta concreta. Devolver à Mesa depois de meses de trabalho, depois de ouvir todos, deixa a Mesa em dificuldades?, avaliou. O texto elaborado por Tuma sugere à Mesa Diretora que abra o processo no Conselho de Ética contra os deputados José Janene (PP-PR), Pedro Henry (PP-MT), Pedro Corrêa (PP-PE), Vadão Gomes (PP-SP), Professor Luizinho (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), José Mentor (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA), Josias Gomes (PT-BA), João Magno (PT-MG), Wanderval dos Santos (PL-SP), Roberto Brant (PFL-MG) e José Borba (PMDB-PR). Os outros três - José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG)-já sofrem processo de cassação no conselho. Agora, os sete integrantes da Mesa, incluindo o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), se reunirão em caráter emergencial para análise do parecer. Cabe à Mesa referendar ou não o texto e enviá-lo ao Conselho de Ética. A reunião está agendada para a próxima terça-feira, mas pode ser antecipada para hoje. Caso não renunciem ao mandato até a abertura de processo no conselho, os acusados correm o risco de ficarem inelegíveis até 2015 em caso de cassação. Durante seu funcionamento, a comissão reuniu 14 caixas de documentos, que totalizam 24.431 páginas entre denúncias e defesas. Foram tomados ainda 66 depoimentos de acusados e testemunhas. ### Dirceu vai ao STF para evitar cassação O deputado José Dirceu entrou ontem com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento do processo disciplinar da Câmara dos Deputados que pode resultar em sua cassação. Dirceu pediu ainda, por meio de liminar, a suspensão do procedimento na Câmara até que o Supremo julgue o caso. O relator dos dois pedidos será o ministro Sepúlveda Pertence. A ação, ?por ato ilegal e abusivo?, é movida contra a Mesa Diretora da Câmara, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e contra seu relator, Júlio Delgado (PSB-MG). O pedido, protocolado ontem no STF pelo advogado do deputado, José Luis Oliveira Lima, foi feito com base em um único argumento: o de que Dirceu era ministro da Casa Civil na época em que ocorreram os fatos dos quais é acusado. Por isso, não poderia ser julgado por falta de decoro parlamentar na Comissão de Ética da Casa. Dirceu é acusado de ser um dos mandantes do suposto mensalão - esquema de pagamento de mesada a parlamentares da base aliada em troca de apoio na Câmara. A representação foi feita pelo PTB. O deputado nega. Segundo Lima, a liminar é importante porque o processo contra Dirceu na Câmara está em fase de finalização da instrução. A qualquer momento poderá o impetrante [Dirceu] ser submetido a julgamento pela Câmara dos Deputados por atos que lhe são inveridicamente imputados e que teriam sido praticados quando não estava no exercício de seu mandato?, escreveu. O pedido ao STF não chega a discutir a não-comprovação do mensalão denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). O texto prefere enfatizar a necessidade de um julgamento jurídico e não político. O relator do processo contra o deputado José Dirceu, Júlio Delgado (PSB-MG), disse ontem acreditar que o STF não concederá liminar para suspender o processo de cassação de Dirceu. O relator também ressaltou que ?em nenhum momento, Dirceu perdeu as prerrogativas parlamentares enquanto era ministro da Casa Civil?. Delgado ainda sinalizou que entrará com recurso caso o STF conceda a liminar a Dirceu.