Jefferson ter� aposentadoria de R$ 8 mil

| Luiz Cláudio de Castro Globo Online Brasília - Depois de ter o mandato cassado e perder seus direitos políticos por oito anos, o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ) teve seu pedido de aposentadoria proporcional aprovado pela Câmara dos Deputados. De acordo com o ato assinado pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e publicado no Diário Oficial da União de ontem, Jefferson receberá 52% dos vencimentos de um deputado (R$ 12.870), acrescidos de 6/35 do salário dos parlamentares, o que corresponde a um salário final de R$ 8.898. O ex-deputado protocolou no dia 23 de setembro seu pedido de aposentadoria na Diretoria Geral da Câmara, nove dias depois de o plenário da Câmara confirmar a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Nos últimos quatro meses em que respondeu ao processo depois de denunciar o suposto mensalão, Jefferson vinha recebendo seus vencimentos integrais como deputado, mesmo sem registrar presença nas sessões da Câmara. Ele estava em seu sexto mandato como deputado federal. Mas a concessão de aposentadoria proporcional a deputados que renunciam ao mandato para evitar a perda dos direitos políticos ou que são cassados está na mira do Ministério Público Federal, que investiga a legalidade do pagamento desse benefício. O procedimento foi aberto na semana passada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima a pedido do deputado Orlando Desconsi (PT-RS), que vai apresentar projeto de lei para extinguir esse privilégio. Somente após o início da atual crise política, três deputados, Valdemar Costa Neto (PL-SP), Carlos Rodrigues (PL-RJ) e Severino Cavalcanti (PP-PE), renunciaram aos mandatos para evitar a cassação e conseqüente perda dos direitos políticos. Valdemar já conseguiu a aposentadoria e receberá R$ 5.540 por ter sido deputado durante quase 15 anos. Severino não tem direito à aposentadoria como deputado federal porque optou em receber o dinheiro do fundo quando houve a transição do regime previdenciário dos congressistas. José Genoino também conseguiu aposentadoria proporcional assim que deixou a presidência do PT, mas o caso dele é diferente porque o petista não exercia mandato parlamentar. ### Cassáveis ganham mais uma semana Os 13 deputados que estão na iminência de sofrer processo de cassação do mandato ganharam mais uma semana de prazo e podem esperar até a próxima terça-feira para decidir se renunciam ou se vão enfrentar os processos no Conselho de Ética da Casa. A Mesa da Câmara reúne-se às 9h de hoje e deve decidir pela abertura de processo contra todos os 13, isso se o 4º secretário, João Caldas (PL-AL), não cumprir a promessa de pedir ?vista? aos processos, o que adiaria a decisão para a semana que vem. Mesmo que isso não ocorra, ou seja, que a Mesa decida hoje sobre o destino dos deputados, a Secretaria Geral da Casa informou que só poderá encaminhar os despachos ao Conselho na tarde de quinta ou na manhã de sexta. Isso porque cada um dos procedimentos seguiria com pelo menos 16 mil páginas resultantes das investigações. Diante disso, o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), decidiu agendar para a próxima terça-feira a instauração dos processos. Esse ato é importante porque após isso os acusados não podem mais renunciar como forma de escapar à inelegibilidade até 2015 que uma possível cassação acarreta. Os 13 deputados - seis do PT, quatro do PP, um do PMDB, do PFL e do PL - são acusados de envolvimento no esquema de financiamento de partidos aliados montado pela ex-direção do PT com o empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza. Outros três, José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG), sofrem a mesma acusação, mas já são processados pelo Conselho de Ética. A Mesa da Câmara é composta de sete deputados, entre eles o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Embora o presidente tenha sinalizado ontem que poderia promover hoje uma votação individualizada sobre quem deve ser ou não processado pelo Conselho, a tendência é que haja uma votação em bloco do parecer da Corregedoria pela abertura dos 13 processos, que, aí sim, seguiriam desmembrados para o Conselho. O placar esperado é de 6 a 1. Só Caldas tende a votar contra. ### Deputados rechaçam fugir de processo Ontem, o dia foi de fortes rumores relacionados à renúncia deste ou daquele acusado, mas, a exemplo das declarações dadas nos últimos dias, a maioria dos deputados na berlinda rechaçou, alguns de forma veemente, a possibilidade de fugir ao processo. ?Nada me faz renunciar. Quem renunciar está atentando contra sua honra. O que vale na minha vida é minha integridade diante dos meus familiares e da sociedade?, afirmou João Magno (PT-MG). Outros petistas na lista da degola também negaram renúncia e disseram que não há articulação para que os seis acusados do partido renunciem como forma de minimizar os efeitos da crise sobre o governo. A exceção é Paulo Rocha, que, segundo os petistas, é aquele com as maiores chances de abandonar o mandato antes da abertura do processo. Ele teria sido beneficiário de R$ 920 mil das contas de Valério, mas só admite o recebimento de R$ 420 mil, dinheiro que teria transferido para o PT e partidos aliados no Pará. ?Todo o Pará é pela minha renúncia, mas ainda não decidi. Temos que analisar caso a caso e esperar a decisão da Mesa?, disse, após se reunir com o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), outro da lista dos cassáveis. ?A minha decisão é não renunciar. Não sei quem deve ser punido. Sei quem não deve ser punido. Eu não devo ser punido porque o que recebi foi dinheiro do partido, tenho declaração escrita?, disse João Paulo, que figura como beneficiário de R$ 50 mil das contas de Valério. Os outros petistas acusados são José Mentor (SP), Professor Luizinho (SP) e Josias Gomes (BA). No PP, todos os quatro deputados acusados - José Janene (PR), Pedro Henry (MT), Vadão Gomes (SP) e Pedro Corrêa (PE) - têm discurso afinado também contrário à renúncia. ?Não tenho por que renunciar. Não fiz nada que quebrasse o decoro, vou até o final dessa história?, disse Henry, acusado de ser um dos integrantes do suposto esquema do mensalão. Os outros acusados são Wanderval Santos (PL-SP) e Roberto Brant (PFL-MG).