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Nº 5718
Nacional

OEA processa Brasil por explos�o e morte na BA

São Paulo – A Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu ontem o 75º processo da história contra o governo brasileiro. O tema é a apuração de responsabilidades sobre a explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, na Bahia,

Por | Edição do dia 11/05/2002 - Matéria atualizada em 11/05/2002 às 00h00

São Paulo – A Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu ontem o 75º processo da história contra o governo brasileiro. O tema é a apuração de responsabilidades sobre a explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, na Bahia, ocorrido em 1998. Na ocasião, 64 pessoas morreram. A ação é baseada em informações dadas por Organizações Não Governamentais (ONGs) e pelas comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia e da Câmara dos Deputados. Havia material proibido por lei e ausência de condições de segurança para os funcionários, segundo as informações encaminhadas à OEA. O texto diz, também, que a fábrica funcionava clandestinamente. O processo foi aberto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Segundo a entidade, houve falha do governo brasileiro na fiscalização da atividade de produção de fogos de artifício no local. Houve ainda, segundo a comissão, falha na tentativa de impedir transgressões da lei trabalhista, pois haveriam mulheres sem carteira de trabalho assinadas e crianças em atividade no fabrico de explosivos. A reportagem apurou que o governo brasileiro vai propor um acordo à OEA sobre os processos contra o país. Na segunda-feira, dia 13 de maio, será proposta uma solução amistosa de quase todas as ações.

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